29/06/2013

CONSULTA, PROJETO, APROVAÇÃO E REFERENDO

Neste texto, adoto o termo "e-consulta". Consulta, por significar "busca de aconselhamento". Enquanto plebiscitar tem o objetivo de dividir entre "sim" e "não", de indicar o caminho, consultar é buscar informações que auxiliem a busca de um melhor caminho. Além disso, considerada as tecnologias de comunicação atuais, a maneira mais eficiente, rápida e barata de ser fazer uma consulta a um contingente de pessoas é através de meios "eletrônicos". Assim, "e-consulta" significa "consulta pela internet", por qualquer dispositivo eletrônico que a ela nos possa permitir acesso.


O movimento Ruas2013.BR, afora a exposição das insatisfações da população, são flagrantes algumas novidades que inevitavelmente terão que ser, com pouco ou muita resistência, assimiladas pelos políticos e por eles incorporadas tanto ao processo de legislar quanto no planejamento de prioridades pelo poder executivo.

A novidade anunciada há algum tempo, mas ignorada pelos detentores tradicionais do poder, é a força da comunicação trazida pelas novas tecnologias, em especial os aplicativos conhecidos como "sites de relacionamento". A teia de conexão entre multidões de pessoas, é como um rastro de pólvora à espera de alguém que coloque fogo em algum ponto. Esta força agora deve estar clara para nossos governantes e, acredito, já devem estar tomando providências para que não sejam mais pegos de "calça arriada" como o foram desta vez. A partir de agora há que considerar o que está sendo dito "na rede" antes de qualquer atitude.

Os governantes não gostam nada desse negócio de deixar os cidadãos conhecerem suas verdadeiras intenções. Para eles, é extremamente perigoso submeter uma intenção qualquer à discussão nas redes porque esta pode trazer um resultado que contrarie seus interesses, possibilidade esta que estimula imposições por decreto.

Outro aspecto que até aqui o governo faz uso intenso, principalmente através da Receita Federal, é o poder de captação de informações através de interfaces web e de armazenamento destas como dados a serem recuperados e analisados posteriormente para os mais diversos fins. Hoje, não há mais como entregar uma declaração de renda anual a não ser que seja pela web. Esta tecnologia pode ser usada para se estabelecer um canal de consulta periódica, sistemática, não só à população como um todo, mas para consultas setorizadas, contribuindo para qualquer dos 3 poderes se informar mais e melhor antes de decidir sobre qualquer questão de importância nacional, seja de natureza jurídica, de investimento ou elaboração de lei. Por quê, então, até hoje o governo não cogitou usar tal instrumento para tal fim? Bem, repito, porque o poder (qualquer poder) não gosta de ser questionado. Seria desejável, portanto, que a sociedade priorizasse a construção de um novo modelo de participação decisória, antes de reivindicar situações específicas, pois estas são muitas e existirão sempre, nos levando a constantemente a ter que dialogar com os governos. Mas os jovens ainda não sabem disso. Resta-nos equilibrar nas cordas bambas que as ruas estão nos dando como via de acesso a um novo modelo de Brasil. Esperemos o futuro.

O que precisamos insistir, é para que não haja mais porque não se fazer uma primeira experiência de consulta popular através da internet. Hoje, quase a totalidade dos cidadãos brasileiros possui um CPF; hoje já existe, inclusive, o "e-CPF";  hoje este cadastro já é feito para recém nascidos; hoje qualquer banco de dados começa pelo registro deste código e, portanto, por este código cada cidadão pode ser individualizado e com isto um nível alto o suficiente de segurança pode ser obtido em qualquer processo de consulta e, como é "e-consulta", não resulta diretamente em decisão, a suspeita de fraude não a invalida, podendo, ainda, ser refeita. Para a parcela de cidadãos que ainda não têm CPF ou não têm acesso à rede, a obrigação urgentíssima do governo é implantar banda larga de qualidade JÁ, em todas as escolas, em todas as repartições públicas e onde mais for cabível. Não só para servir a este fim, mas para colocar o país num contexto de potencial efetivo para ser uma nação pujante no século XXI. Mas enquanto esta implantação não se concretizar, ainda restará ao governo fazer uso de um processo transitório, usando também a estrutura (conhecimento, equipamentos e instalações) da Justiça Eleitoral.

Chegando a este ponto, posso registrar minha proposição que é a de se ter, para grandes questões, aquelas que afetam cidadãos em toda a nação, o seguinte modelo:
  1. e-consulta, mais ou menos detalhada dependendo da complexidade da questão a ser tratada;
  2. elaboração do projeto de lei pelo legislativo
  3. aprovação pelo congresso
  4. referendo popular
Algumas regras, evidentemente, terão que ser estabelecidas, mas não cabe aqui discutí-las. O que teríamos como resultado inevitável seria ou a aprovação ou a rejeição. E no caso de rejeição, volta ao início do processo.

Distribua. Estimule o debate. É o caminho para a melhor solução. Sempre.

REFERENDO:
O CONGRESSO PROPÕE, O POVO DISPÕE.

Um comentário:

  1. Esta proposta me faz lembrar uma palestra sobre internet, proferida por uma engenheira da Embratel, que assisti há uns 30 anos atrás. Ela falava sobre a probabilidade de, no futuro, a tecnologia de redes interconectadas de microcomputadores vir a permitir a consulta de temas relevantes ao país diretamente à população, instituindo-se assim uma democracia direta. Acredito que iremos evoluir para uma democracia representativa, melhorada depois de uma boa reforma política, mas com a intensificação de plebiscitos e referendos.

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