26/06/2013

PLEBISCITO OU REFERENDO

Pela urgência em que estão querendo realizar um plebiscito, temos urgência em entender as consequências da proposta e a sua alternativa. É por achar que esta questão é de alta relevância, tanto no presente das questões brasileiras, quanto para um novo modelo de participação da sociedade nas prioridades da aplicação dos recursos públicos, que me disponho a distribuir este texto.



Em uma busca na wikipédia vamos encontrar:

"A diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não."

Analisemos algumas características do plebiscito, instrumento proposto pela presidência da república.

O plebiscito é extremamente eficiente quando se tem uma questão objetiva a propor aos cidadãos. Questões objetivas, são sempre do tipo "Você é a favor ou contra ...". Não há meio termo. Não há "se". Não há "depende". Por isto o plebiscito é um instrumento que atrai aqueles que querem um aval para permanecer no poder ou manter os privilégios conquistados. Eu explico.

Fui publicitário por muitos anos e a função que mais exerci foi de planejamento. O planejador é aquele que irá montar a estratégia a ser adotada para as ações de comunicação que se imagina irão resolver um problema do cliente. Para executar sua tarefa, o planejador se utiliza de um conjunto de ferramentas para descobrir qual o motivo principal que está por trás das ações do consumidor que não atendem às expectativas dele, cliente. Uma delas, a que interessa para este tema, é a pesquisa de mercado, ferramenta que sempre evitei, pois manipulada de acordo com a "vontade do freguês". Eu explico.

Antes um parânteses. No dia 19 de junho, um instituto renomado, divulgou na imprensa o resultado de uma pesquisa atribuindo à presidente um índice de popularidade de 47%, igualando marca histórica de seu mentor em 2007. Pergunto a você: conhecendo os fatos recentes, você acredita nisto?

Uma pesquisa é um conjunto de perguntas que, em 99% dos casos, devem ser respondidas sem tempo de reflexão. Por extensão, um plebiscito também não pode (e não deve) permitir muita reflexão.

Digamos que eu pergunte se você prefere ganhar mais ou ter mais estabilidade no emprego,o que você responderia?

Independente da sua resposta, responda agora a esta: você prefere ganhar mais 5% ou ter mais 5 anos de estabilidade no emprego?

Se você preferiu aumento na primeira pergunta, talvez prefira estabilidade na segunda, e vice-versa.

A ordem das perguntas é um elemento crucial para o resultado final. Veja as duas pesquisas a seguir (não vale voltar à primeira pergunta depois de conhecer a segunda):

PESQUISA 1

1) Qual a idade mínima para um indivíduo ser criminalmente responsabilizado e julgado por assassinato?

2) Seu pai (ou seu filho, ou sua mulher/marido etc) foi assassinado por um jovem de 14 anos por causa de 100 reais. Você acha que ele deve ser criminalmente responsabilizado?

Mas e se as perguntas forem propostas nesta ordem:

PESQUISA 2

1) Seu pai (ou seu filho, ou sua mulher/marido etc) foi assassinado por um jovem de 14 anos por causa de 100 reais. Você acha que ele deve ser criminalmente responsabilizado?

2) Qual a idade mínima para um indivíduo ser criminalmente responsabilizado e julgado por assassinato?

Eu costumava repetir para meus pares a seguinte proposição: me dêem o resultado que eu lhes dou a pesquisa que o comprova.

E não preciso perder muito tempo neste ponto, pois todos estão cansados de ouvir num dia que o tomate é a salvação de todos os males e alguns dias depois descobrir que o tomate é a razão principal de um câncer qualquer? Substitua "tomate" pelo legume, verdura, fruta, vitamina etc de sua preferência. Dêem me o resultado que eu lhes darei...

Voltemos ao plebiscito proposto. Plebiscito para saber...? Vou admitir que seja sobre como achamos que deva ser a reforma política, pois é o que parece estar em pauta. Você consegue imaginar que perguntas nos farão? Qualquer um que tentar imaginar a resposta vai rapidamente verificar que é uma questão extremamente complexa. A prova desta complexidade está no fato de que o nosso parlamento não consegue realizá-la há décadas!

Meu propósito não é explorar todos os aspectos da questão. É propor a reflexão. Por isto, passo ao segundo instrumento, o referendo.

Enquanto o plebiscito é pré, o referendo é pós. Enquanto o plebiscito é indicador de possibilidades, o referendo é uma confirmação da vontade.

O referendo não trabalha com hipóteses, mas sim com um ou mais fatos definidos. Tal como no plebiscito, no referendo também se deseja obter aprovação, sim ou não.

A diferença é que a pergunta é uma só e sobre alguma coisa que já foi elaborada, ou seja, o que se quer é "referendar", dar aprovação ao que foi realizado, mostrar que se está de acordo com o que foi feito. Ou não.

O plebiscito é apenas uma consulta para servir de referência, podendo o resultado ser usado na intensidade e qualidade que se desejar na elaboração do que quer que seja.

Isto é tão factual que, em se tratando de elaboração de lei, o resultado do plebiscito pode ser totalmente contrariado sem que nada possa ser feito.

Ao contrário, no referendo não há como ignorar o resultado da consulta, pois o que não é referendado não pode ser aplicado, e com isto o processo reinicia tendo como base a não aprovação do que foi elaborado.

O que parece estar em pauta, repito, é uma reforma do processo de eleger aqueles que nos representarão politicamente. Então, um referendo terá que simplesmente nos perguntar se aprovamos ou não o novo processo que eles, nossos atuais representantes, elaborarem.

No plebiscito o poder está com quem consulta. No referendo o poder está com quem é consultado.

Distribua. Estimule o debate. É o caminho para a melhor solução. Sempre.

PLEBISCITO, NÃO. REFERENDO, SIM.

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