quarta-feira, outubro 13, 2021

NÃO BASTA SER MILITANTE, HÁ QUE SER LESADO

 

Por acaso tive acesso a um áudio do filósofo Olavo de Carvalho que tem como data de "estreia" no Youtuybe este último domingo 10/10/21. Entretanto isto é estranho, pois se trata de um comentário feito no dia seguinte ao “voto de Minerva” dado por Dias Toffoli em 07/11/19 que decidiu por 6x5 o fim da prisão em segunda instância[1].

Quando estava em pauta a discussão da prisão somente quando em “trânsito em julgado”, ou seja, “depois de sentenciado pelo STF”, minha reflexão foi avaliar uma obviedade consequente simples. Se isto vingar, então não precisamos das 3 instâncias anteriores, haja vista que quaisquer que sejam os resultados dos julgamentos, não serão válidos, e, portanto, podemos fazer uma grande economia eliminando as correspondentes cortes, tanto seus integrantes, quanto suas instalações. Simples assim. E Olavo demonstra uma mesma conclusão, só que com muito mais propriedade e clarividência, e um detalhe: ele me mostra por que as cortes estão sendo mantidas.

Por ser, em minha opinião, extremamente relevante para ajudar entender o Brasil político destes 3 últimos anos e imaginar o que tende a advir no futuro próximo, e como hoje tudo é passível de ser eliminado das plataformas digitais pela vontade de pequenos ou grandes poderosos incomodados, a seguir reproduzo o texto dos primeiros 7:45” (com extração de poucas partes irrelevantes ou inaudíveis) para que você possa guardar em seus arquivos.

"Se nenhuma penalidade pode ser imposta antes da última, isto é, antes da instância suprema, a mais alta, isso significa sumariamente que todos os processos penais têm de ser julgados pelo STF. Todos os processos têm que ser julgados pelos 11 juízes do STF, o que é uma impossibilidade matemática tão óbvia que nem precisa insistir nisso aí. As outras sentenças de nada valerão, não são conclusivas, todas elas são apenas sugestões. Então, enquanto o processo não passar pelo STF, isto significa absolutamente nada, ninguém é punido e nem mesmo absolvido. O sujeito que assinou uma coisa dessas teria que ser imediatamente retirado para um hospício e forçado a reingressar no ensino primário porque, obviamente, ele não percebe o ilogismo da situação que ele criou, porque esta sentença suprime a condição de sua própria aplicabilidade. Portanto eu lamento discordar do nosso "querido" ministro Sérgio Moro quando ele diz que é preciso obedecer esta sentença. Não, não é preciso nem possível obedecer esta sentença, porque um dos princípios fundamentais do direito é [citação em latim] que ninguém poderá ser obrigado ao impossível. Então o senhor está nos impondo uma sentença que nem mesmo a rainha de copas aceitaria. É pior que aquela sentença do filme "Bananas" do Woody Allen, em que o ditador ao tomar posse faz os seus primeiros decretos. Decreto número 1: de hoje em diante roupas de baixo passam a ser roupas de cima. Decreto número 2: de hoje diante todas as crianças de 8 anos passam a ter 12. E assim por diante. (...) Ninguém entende o que está dizendo, ninguém entende o que lê, ninguém é capaz de participar de uma discussão. (...) O Brasil está cheio de estudantes universitários [inaudível] que no comunismo todo mundo vai poder comer todo mundo e o Estado vai pagar, essa coisa toda. Mas onde existiu um comunismo assim? Ao mesmo tempo, ele no seu ódio antiamericano se alia ao muçulmanos que são os mais duros moralistas da face da Terra. (...) Em que mundo está essa gente? Estão no mundo onde as palavras não têm mais nenhuma relação com as coisas de fato. Os fatos foram simplesmente abolidos. (...) Quem disse que esse pessoal que está no Congresso não tem lesão cerebral? Quem disse que os Ministros do Supremo não têm lesão cerebral? (...) O "toffonhonho" tem lesão cerebral. Porque quem tem não pode fazer o raciocínio que ele fez! Lavrar uma sentença que elimina a possibilidade da sua própria aplicação. Nunca nenhum juiz do mundo fez uma coisa dessas. (...) Não é uma questão de ele estar protegendo o Lula. Claro que ele está protegendo o Lula, mas no intuito de proteger o Lula, como de fato protegeu, ele lavrou essa sentença que é algo contraditório e que é inaplicável. Portanto a única utilidade dessa sentença é que vai ela ser usada para soltar os queridinhos, (...) e depois volta a interpretação anterior.”

Como fazia o professor de matemática no ginásio ao terminar a demonstração de um teorema: C.Q.D.

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[1]  Aqui o link para a íntegra (com 20:20” de duração).








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