quarta-feira, dezembro 22, 2021

OS ARTIGOS FEDERALISTAS - Os Homens e o Phoder

Nenhum homem pode ter certeza de que amanhã não será a vítima de um espírito de injustiça que hoje o beneficia.

Alexander Hamilton, um dos “pais fundadores”.

 


Temos a tendência de achar que nossos males são exclusivos. Expressões que começam com “no Brasil as coisas...”, “o brasileiro é...”, “na Suíça não aconteceria (tal coisa)” e outros “ditos” do gênero são comuns em conversas de botequim, barbearias e salões de beleza, academias de ginástica (também em academias de letras), passando por conversa em jantar de amigos e em outras oportunidades menos votadas. Inevitavelmente são recheadas de informações e dados falsos! Acontece que tais expressões são repetidas, em sua maioria, em qualquer país constante do Atlas. Afirmar inferioridade cultural e moral frente a outros povos e nações, é uma prática quase universal (suíço faz isso?).

Lendo os “Artigos Federalistas”, esse sentimento aflora e se reforça a cada página, e evidencia uma outra realidade: mais de 10 gerações depois de escritos, grande parte do que ali foi dito tem total validade e relevância para as reflexões que hoje se desejar fazer sobre que princípios e regras deve uma Constituição[1] ser elaborada, ou como a atuação de qualquer dos 3 poderes deve se pautar.  


AINDA SOBRE A NATUREZA HUMANA

Hamilton bota logo o dedo na ferida ao tratar dos obstáculos e resistências que iriam encontrar para a aprovação de uma Constituição Republicana que integraria, mas também subordinaria os Estados, de alguma forma, a um governo central. Como um dos focos de resistência ele cita a realidade da “ambição depravada” de “homens que desejarão se locupletar à custa da confusão instalada” ou “se iludirão com possibilidades mais sedutoras de ascensão” num outro cenário que não o de ”sua união sob um único governo”.

Como consequência das resistências, seja por qual motivo for, Hamilton tem a convicção de que “Uma torrente de paixões raivosas e malignas será desencadeada”. E acrescenta: “É tão forte essa propensão da humanidade a descambar em animosidades mútuas que, ali onde nenhuma oportunidade real se apresentava, as mais frívolas e fantasiosas distinções foram suficientes para atiçar suas paixões hostis e fomentar os mais violentos conflitos”.

Hamilton finaliza derrubando qualquer ilusão quanto à perfeição do sistema: “É inútil dizer que estadistas esclarecidos serão capazes de ajustar esses interesses conflitantes e submetê-los todos ao bem público.” E não deixa de lembrar aos sonhadores que “nem sempre haverá estadistas esclarecidos no poder.”

 

SOBRE OS HOMENS NO PHODER

Já percebemos que muito do mostrado até aqui, tanto por Hamilton quanto Madison, traz à superfície características do ser humano normalmente deixadas no fundo do poço de nossos medos, e são elas que constroem a espinha sustentadora das decisões políticas.

“Se os homens fossem anjos”, aponta Madison, “não seria necessário governo algum”, e, de outro modo, “se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles”. Em decorrência, controlar os governados e controlar a si próprio, se torna essência no ato de governar.

Pouco se pode esperar de um conjunto qualquer de homens no poder se considerarmos como verdadeira a afirmação de Hamilton de que “é um fato conhecido da natureza humana que suas afeições são em geral tanto mais fracas quanto mais seu objeto é distante ou difuso”. No caso do Brasil, a possibilidade do efeito pernicioso de uma “distância” tende a ser muito mais efetivo porque vem em acréscimo a uma realidade geograficamente distante.

Este distanciamento da realidade vivida pelo povo provavelmente está na raiz de momentos em que “o legislativo poderá estar em oposição ao povo, e em outras o povo poderá estar inteiramente neutro”. Quando uma destas circunstâncias estiver prevalecendo, Hamilton vai buscar solução no poder  executivo que deverá “ousar pôr em prática seu próprio pensamento com vigor e decisão”.

Hamilton prossegue nesta visão que me parece bem cruel da atividade política. “Nas repúblicas, pessoas guindadas acima do conjunto da comunidade pelo sufrágio de seus concidadãos (...) podem encontrar grandes compensações para trair a confiança deles, o que, para mentes não movidas por virtude superior, pode parecer superar sua participação no interesse comum de compensar os imperativos do dever.” E se o “hábito faz o monge”, Hamilton reafirma o ditado dizendo que “o homem é, em grande medida, um filho do hábito”.

Hamilton então nos apresenta duas questões. “Não estão as assembleias populares frequentemente sujeitas aos impulsos da raiva, do ressentimento do ciúme, da avareza e de outras propensões irregulares e violentas? Não é bem sabido que as determinações dessas assembleias são muitas vezes ditadas por uns poucos indivíduos em que elas depositam confiança, ficando obviamente sujeitas a ser afetadas pelas paixões e opiniões deles?

Mas não só de más intenções, de canalhices, de conchavos espúrios que são pautadas as decisões de uma assembleia. Há razões honestamente justificadas. Hamilton fala que “muitas vezes os homens se opõem a alguma coisa por não terem tido nenhuma participação” no desenrolar do processo de decisão. Em situações como essa, ao dar um voto de não aprovação, “a oposição se torna, a seus próprios olhos, um dever de autoestima”.

Possivelmente tocado pelo ceticismo manifesto por Hamilton, Madison olha para um outro lado e vem lembrar que “o objetivo de toda organização política é, ou deveria ser, em primeiro lugar, obter como governantes os homens dotados da maior sabedoria, para discernir o bem comum, e da maior virtude, para promovê-lo”.

Ele vem mostrar também a importância da liberdade para garantir o direito do povo manifestar desaprovação a decisões do Congresso. Ele pergunta: “O que impedirá os membros [do parlamento americano] de fazer discriminações legais em favor de si mesmos e de uma classe da sociedade?”. Ele mesmo dá a resposta: “Acima de tudo o espírito vigilante e varonil que move o povo da América – um espírito que alimenta a liberdade e é, em troca, alimentado por ela”.

Madison também tem visões práticas. Ele constata que eleições periódicas tendem a mudar a metade dos representantes em suas assembleias: “Desta mudança de homens decorre inevitavelmente uma mudança de opiniões, e desta, uma mudança de diretrizes”. A “consequência inevitável” desta mudança contínua de diretrizes, independente de serem boas, “é incompatível com todas as regras da prudência e perspectivas de êxito”.

E para finalizar, ainda cito Madison ao se preocupar com o que é um dos maiores problemas do Brasil: o impulso criador de leis. “De pouco servirá ao povo que as leis sejam feitas por homens de sua própria escolha se estas forem tão volumosas que não possam ser lidas ou tão incoerentes que não possam ser compreendidas; (...) ou sofrerem alterações tão incessantes que já ninguém que saiba hoje o que é a lei possa adivinhar o que será amanhã”. Esta é uma das realidades, infeliz e insana, a atrasar o desenvolvimento do Brasil.

Jamais concordei com quem pensa e diz que “o povo não sabe votar”. Para mim isto sempre significou simplesmente o seguinte: “O povo não votou como eu queria”. Minha convicção sempre foi de que o povo sempre vota a favor de suas mais prementes necessidades e desejos. Em Madison, encontrei um parceiro desta certeza: “O povo é incapaz de trair deliberadamente os próprios interesses”.

Fico por aqui. Espero que o contato com algumas das ideias dos “pais fundadores” dos Estados Unidos da América esteja ajudando o Leitor a enxergar com ainda mais clareza onde está o famoso “busílis” da questão da diferença sócio-econômica abissal entre estes dois gigantes territoriais nascidos com poucos meses de diferença.

Boas Festas! Bom final de ano. Aproveite seus dias de folga ou férias. Com ou sem máscara. Vacinado com a primeira ou enésima dose. Ou mesmo não vacinado. Eu volto no ano que vem, com

Bolsonaro 2022! Nem um passo atrás!

 

FUI!!!



[1] A propósito, deixo aqui os links para as constituições do Brasil e dos Estados Unidos. No caso da Constituição Americana, aconselho seguir por este conteúdo na Wikipédia. Quanto à nossa Constituição, você encontra a íntegra neste link.

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LEMBRE-SE: 
O objetivo principal deste blog é expor a hipocrisia que nos cerca e envolve, nos cega e conduz, e nos ajuda a tocar a vida de um jeito "me engana que eu gosto".

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