EXTIRPANDO A DEMOCRACIA – 2: Do "Laissez-faire" à Tirania

 

 O LIBERALISMO

A maior parte do que escrevo e público no âmbito deste meu “Desnudando a Hipocrisia” é, na realidade, um exercício sobre o que não entendo e, como tal, uma tentativa de organizar as confusões mentais que vivo e as perplexidades que minhas percepções me causam. Quando penso que “descobri” alguma coisa, algum sentido ou razão sobre o “problema” em pauta, então me arrisco a publicar na intenção de minhas reflexões serem úteis a quem passa por aqui, advertida ou inadvertidamente.

O que me faz trazer à reflexão do Leitor a temática dos alternativos sistemas de poder político - de modo leigo e superficial, confesso -, são os fundamentos que embasam as “verdades” de cada um no tempo e nas circunstâncias dominantes. Portanto, o que interessa aqui, não serão regras tais como se o voto deve ser distrital, qual deve ser a duração dos mandatos, e coisas assim, que são formas de levar à prática o que se propõe como conceito. Na discussão sobre o fim da democracia – é isto que quero dizer com “extirpar” – vou procurar saber a que as atuais “democracias”, pretensamente consideradas como “governo do povo, pelo povo, para o povo”, estão passando/enfrentando neste início de milênio e a que distância estão de um pretenso ideal democrático imaginado por qualquer pensador em qualquer tempo da história civilizacional.

Entretanto, antes de avançar, reconheço que a maioria de nós, leigos, tem muitas dúvidas sobre os tantos conceitos envolvidos e, isto considerado, vou buscar clarear alguns deles na medida em que forem sendo abordados.

No texto introdutório, tratei das 3 formas de conduzir processos de produção no sentido de realizar algo, seja para si, seja para um outro, seja para um contingente de outros. Recordando: os modelos laissez-faire, autocrata e democrata. Em se tratando dos princípios sobre os quais se alicerçam os sistemas de poder político, considero apenas 2: o democrata - debater antes de/para fazer -, e o autocrata - fazer o que mandam/impõem, sem possibilidade de debate (quando vale o dito “manda quem pode, obedece quem tem juízo”). Deles vou tratar à frente. Antes vamos saber onde ficou/fica o laissez-faire, o deixar fazer.

Quando o homo sapiens vivia em pequenos grupos familiares de caçadores-coletores, não havia governo, nem nações ou países, nem Estados, nem “sociedades” ou mesmo “civilização” como conceituamos hoje. O humano daqueles tempos era livre para fazer o que desejava e necessitava. E era pouco: buscar abrigo, caçar ou colher o alimento, procriar e descansar. Quase mais nada além disso. A pouquíssimos, se não a ninguém, devia satisfação de seus atos. Foi a época áurea do laissez-faire, pois não havia “governo”, e se a liberdade de agir era uma realidade, também o era a responsabilidade sobre as consequências. Se não havia opressores também não havia protetores.

As populações cresceram. Pequenos grupos familiares interagiram e formaram tribos provavelmente porque perceberam que unidos tinham ganhos de produtividade e segurança. Surgiu a agricultura reduzindo o nomadismo[1] e aumentando as populações, fruto, principalmente, da redução da mortalidade infantil em consequência, talvez, do controle sobre a qualidade dos alimentos ingeridos e redução de outras ameaças à vida.

Mas as populações continuaram crescendo até que tribos precisaram se unir e formar grandes aglomerados, vilas e cidades. Simultaneamente os problemas com que os humanos precisavam lidar, eram de naturezas diversas para os quais as soluções eram mais complexas, pois envolviam interesses diferentes e não mais individuais, mas de grupos de muitos outros humanos. Em dado momento[2] evidenciou-se a necessidade de uma estrutura organizacional, ou seja, de atribuir poder de organizar para fazer/realizar na busca da satisfação coletiva, ou pelo menos, da maioria. Tal delegação, ao longo da história, se deu por dois processos que hoje conhecemos e podemos denominar de aristocracia e democracia. E estes dois caminhos de organização se alternaram e continuam a se alternar de tempos em tempos pela simples razão de que ambos não são capazes de por si só resolverem tudo e, consequentemente, se esgotam depois que a população constata que não atingiram o objetivo imaginado. Essa formulação carrega uma certa dose de inocência. A realidade é que tal alternância se deve de fato à luta pelo poder político, que pode ser resumida em “quem está dentro não quer sair, e quem está fora quer entrar”.

Foi naquele período da história que o laissez-faire perdeu sua predominância exclusiva na condução da vida cotidiana dando lugar a algum sistema de poder, consequente restrição da liberdade em alguma medida. Mais tarde, com o surgimento do escambo como solução para equilibrar escassez e abundância da produção e, mais tarde, com a criação da moeda, um produto intercambiável e aceito por todos, o laissez-faire se mostrou a receita capaz de equilibrar “oferta” e “demanda” de produtos. Ali o modelo laissez-faire de decisões individuais e egocêntricas, absolutamente impróprio para dar soluções coletivas, portanto, incapaz de ser aplicado como sistema político, se mostra ideal como um modelo econômico que veio a ser estudado por Adam Smith[3] e por ele cunhado como “liberalismo”, tendo sido também o propositor do conceito de “a mão invisível do mercado”, sobre o que falarei futuramente.

Resumindo: monarquia (autocracia) e democracia, modelos de solução para sistema político; liberalismo (laissez-faire), modelo de solução para sistema econômico.

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[1] O nomadismo é a prática dos povos nômades, que não têm uma habitação fixa, que vivem permanentemente mudando de lugar. Usualmente são os povos do tipo caçadores-coletores ou pastores, mudando-se a fim de buscar novas pastagens para o gado, quando se esgota aquela em que estavam.

[2] Esta é uma suposição apenas com o intuito de dar uma lógica para o pensamento. Não tenho nenhum compromisso com uma “verdade” histórica.

[3] Adam Smith (1723-1790) foi um filósofo e economista escocês, que teve como cenário para a sua vida o atribulado Século das Luzes, o século XVIII. É o pai da economia moderna, e é considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico. Fonte: Wikipedia.