13/08/2020

NOSSO STFH

Muitos já apontaram, mas aqui vou fazer um apanhado das provas de que nossa mais alta corte é, na realidade, o Supremo Tribunal Federal da Hipocrisia, para dizer o mínimo, mas que pretendo mostrar que alguns de seus integrantes são inquestionáveis produtores de fake news, quiçá psicopatas de alto grau. Vejamos os feitos dos principais atores.

GILMAR MENDES
Indicado por Fernando Henrique Cardoso

ANTES, em 2016 no plenário do Supremo:

"Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado." 


E DEPOIS, em 2019, também no plenário do Supremo:

"Ninguém poderá ser preso se não (...) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (...)." 

Muito mais, portanto, do que uma escorregada de hipocrisia, uma autêntica produção de fake news. A dúvida que fica é se foi falsa a justificativa de voto de antes ou de depois, ou, provavelmente em ambas ocasiões, pois as duas devem ter sido proferidas a serviço de interesses particulares e inconfessáveis em proveito próprio ou de amigos do "phoder".

Para mim, bastariam esses dois votos para que Gilmar Mendes declarado impedido e defenestrado do STF por tratar com desprezo e escárnio os brasileiros, demonstrando flagrante incapacidade para ser ministro da mais alta corte do país, responsável, portanto, por defender a Constituição.

Vou apenas lembrar que a isso podemos acrescer os atos que justificaram ele ser alcunhado de "laxante de prisioneiro".


Para conhecer um pouco mais sobre Gilmar Mendes, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS produzido pelo Brasil Paralelo.


ALEXANDRE DE MORAES
Indicado por Michel Temer

ANTES, em 2017, na sabatina no Senado Federal:

"Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção às liberdades individuais. (...) Roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência de sua humanidade (...). Digo eu, desaparecendo a liberdade, desaparecerão o debate de ideias, a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular." 

Como avaliar tal discurso ao se comparar com as decisões que ele tomou de invadir residências e prender (e manter presos) cidadãos sem qualquer acusação formal e impedindo advogados de terem acesso aos autos? 

E DEPOIS, em 2018, no plenário do Supremo em outro processo ligado à tentativa de amordaçar a opinião em períodos eleitorais:

"Só há oposição democrática se houver livre acesso às informações, se houver a opção de cada um de, a partir de todas as informações possíveis, criar o seu pensamento crítico e exercer a sua cidadania. No Estado Democrático de Direito, não cabe ao poder público previamente escolher ou ter ingerência nas fontes, nas ideias ou nos métodos de divulgação de notícias. (...) O funcionamento eficaz da democracia representativa, exige absoluto respeito à liberdade de expressão, possibilitando a liberdade de opinião, de criação artística, a proliferação de informações, a circulação de ideias, garantindo-se, portanto, os diversos e antagônicos discursos: moralistas e obscenos, conservadores e progressistas, científicos, literários ou jornalísticos, ou humorísticos, ou satíricos, pois no dizer de Hegel, é no espaço público de discussão que a verdade e a falsidade coabitam. A liberdade de expressão permite que os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos, exteriorizem seu juízo de valor, bem como autorizem programas humorísticos, charges, sátiras, realizados a partir de trucagem, montagem, ou outro recurso de áudio e vídeo como costumeiramente se realizam, e, volto, insisto, nas últimas 4 eleições isso normalmente foi realizado sem nenhum prejuízo ao exercício do voto ou exercício da democracia, não havendo nenhuma justifivativa constitucional razoável para a interrupção durante o período eleitoral.  

Mais adiante: 

"São inconstitucionais, portanto, quaisquer leis ou atos normativos tendentes a constranger ou inibir a liberdade de expressão a partir de mecanismos de censura prévia (...).

E a pérola vem no final do voto: 

"Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão, é absolutamente inconstitucional.

Entretanto, DEPOIS, em 15 de abril de 2019, como relator indicado do processo aberto por Dias Toffolli (o "inquérito do fim-do-mundo"), censurou a revista Crusoé pela matéria sobre "o amigo do amigo do meu pai" (codinome de Toffolli nas planilhas da Odebrecht) alegando

"Haver claro abuso no conteúdo da matéria veiculada."

E mais, DEPOIS, em 2020, atenta contra tudo e todos mandando vasculhar residências e prender cidadãos por manifestarem em redes sociais opiniões que classificou ofensivas, oriundas de um suposto "gabinete do ódio" - isto sem apontar quais foram tais declarações.

O princípio fundamental da democracia, que em nossa constituição está expresso no parágrafo único do artigo 1º como "Todo o poder emana do povo (...)" foi, jogado na lata do lixo por Alexandre de Moraes que, em busca de atingir a suprema tirania do STF, atinge o ápice de seus delírio em agosto de 2020 dando a seguinte declaração:

"Quando houver conflito entre a maioria e as minorias, conflitos decorrentes de uma predição (?) do direito, de uma garantia fundamental, há necessidade de um árbitro, há necessidade de um órgão parcial (sic) para analisar. Madison, aquele que foi o 4º presidente dos Estados Unidos, um dos articulistas (sic) dos federalistas, Madison dizia [é o que ele afirmou] "toda tirania deve ser afastada [menos a dele, óbvio] inclusive a tirania da maioria".

Fica evidente, portanto, se tratar de um indivíduo psicopata e bipolar, a reger seus votos no supremo tribunal e a exemplo de Gilmar Mendes, deve ser impedido de fazer partge do STF.



Para conhecer um pouco mais sobre Alexandre de Moraes, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS produzido pelo Brasil Paralelo.


LUÍS ROBERTO BARROSO
Indicado por Dilma Rousseff

ANTES, em 30/7/20, em live que o "magistrado" se dispôs a fazer com o "imitador de foca" e "perversor de menores", afirmou que: 

"O judiciário só residualmente consegue enfrentar as fake news. Por 3 razões.  A primeira: a  simples qualificação do que seja fake news é difícil e o judiciário não pode e não deve querer ser o censor do debate público. (...) O segundo problema é que os ritos do judiciário são incompatíveis com as velocidades que as notícias circulam na rede social, portanto a gente não conseguiria chegar a tempo. Em terceiro, muitas vezes as notícias fraudulentas vêm de servidores de computadores que estão fora do Brasil e a gente não tem jurisdição extra-territorial. (...) O principal protagonista do enfrentamento das fake news tem que ser as mídias sociais e os próprios aplicativos usando mecanismos tecnológicos que podem enfrentá-las sem controle de conteúdo. Pode enfrentar os comportamentos inautênticos, usos abusivos de robôs, uso de perfis falsos, uso de (???) ilícitos. (...) O segundo protagonista deve ser a imprensa profissional capaz de separar fato de opinião e filtrar essa grande quantidade de barbaridades que circulam. E em terceiro lugar (...) é a conscientização da sociedade (...).

DEPOIS, em 12/8/20, não sei motivado por que, declara:

"Não podemos fechar os olhos para milícias digitais."

E deu a seguinte explicação:

"A propagação das “fake news” coloca em risco o sistema democrático brasileiro. A liberdade de expressão é um valor essencial e que deve ser preservado, mas não podemos fechar os olhos para as campanhas orquestradas e financiadas de destruição das instituições por milícias digitais, por terroristas verbais quando não por simples psicopatas que são incapazes de conviver com o debate público feito de argumentos e precisam se valer da ameaça, da violência e da criação de uma rede de notícias fraudulentas que compromete o direito de informação e a formação da opinião de todas as pessoas”.

Barroso é seletivo quando aponta apenas o que ele chama de "milícias digitais" que atacam as instituições, mas não se incomoda com as "milícias" que infestam as redações da grande mídia, impressa, televisiva e radiofônica.


Para conhecer um pouco mais sobre Luís Roberto Barroso, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS. produzido pelo Brasil Paralelo.



CELSO DE MELLO
Indicado por José Sarney

ANTES, em 2018, no plenário do Supremo, sendo ele o relator do processo:

“Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”. E mais adiante: "O riso e o humor são transformadores, são renovadores, são saudavelmente subversivos, são esclarecedores, são reveladores. É por isso que são temidos."

DEPOIS, em 22 de maio de 2020, libera, sob argumentos não claramente revelados, libera a quase totalidade da gravação da reunião ministerial de 23 de abril, na clara pretensão de ver o circo pegar foto. O tiro saiu pela culatra como o Brasil inteiro pode constatar e para infelicidade e decepção dos esquerdopatas.

Só há uma razão por trás de tal desatino de um ministro da Suprema Corte: prejudicar politicamente o Presidente da República. Na minha terra atitudes desse teor a gente chama de "canalhice".

Não satisfeito, logo DEPOIS, em 31 de maio de 2020, compara o Brasil à Alemanha de Hitler, fingindo não perceber que o autoritarismo com inspiração fascista graçava, e graça no STF através do inquérito SIGILOSO das fake news. Disse ele:

"Intervenção militar", como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonarista, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!"

Que "bolsonaristas" são estes? Quais são essas "outras lideranças autocráticas"?

É evidente a intenção de misturar tudo numa grande sopa para que as partes não sejam identificadas. Isso fica claro ao acusar "lideranças autocráticas que desprezam e odeiam a democracia" que ele não identifica.

O mais antigo ministro do STF (reverenciado como "decano"), finge, em seu interesse político, não distinguir reais ameaças de palavrório simplório de gatos pingados radicais, mas de manifestação direta da insatisfação, e mesmo desprezo, que boa parte dos brasileiros sente em relação à quase totalidade dos ministros da suprema corte.


Para conhecer um pouco mais sobre Celso de Mello, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS produzido pelo Brasil Paralelo.

CARMEM LÚCIA
Indicada por Lula.

A ministra merece uma consideração de minha parte antes de apontar uma certa incoerência. Quanto à liberdade de expressão, até aqui ela se manteve íntegra. Vejam dois momentos passados.

ANTES, em 2018, presidindo a sessão plenária, e após o encerramento do voto de Alexandre de Morais (relatado acima), e em apoio às argumentações dele, acrescenta: 

"Antes de passar a palavra, faço a observação de que se a crítica fosse só na rua... mas, por exemplo, na minha casa minha família critica mais que todo mundo. (...) E não é saindo de casa que alguém vai se resguardar de crítica."

DEPOIS, em abril de 2019, se associando à nota de Celso de Mello condenando (sim, ele teve esse arroubo) a censura imposta à revista Crusoé por Alexandre de Moraes (a mando de Dias Toffolli, lembremos), disse:

"A censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de censura é tirano. Quem gosta de censura é ditador."

Até aí, portanto, a ministra parece compor a minoria (junto com Marco Aurélio de Mello) que se mantém crítica aos autoritarismos de Mendes, Toffolli e Moraes. Entretanto, no caso do julgamento da prisão em segunda instância, percebo uma certa incoerência na decisão tomada logo 15 dias após o julgamento, quando entendo ela deveria ter se declarado impedida: 

ANTES, em 7 de novembro de 2019:

"A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade." 

Mas DEPOIS, em 22 de novembro de 2019:

Determina "ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região" que "analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal (...) e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada."

Ou seja, tendo sido voto vencido como apoiadora da prisão em 2ª, entendo eu que, moralmente, ela deveria ter se abstido de fazer tal determinação ao TRF-4.

Para conhecer um pouco mais sobre Carmem Lúcia, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS. produzido pelo Brasil Paralelo.

LUIZ EDSON FACHIN
Indicado por Dilma Rousseff

ANTES, em junho/20, em palestra sobre direito e COVID-19, Fachin defendeu tolerância, inclusão e pluralidade como princípios inerentes ao processo democrático, mas ressalvou que:

“Chamar para si a liberdade de expressão para atentar contra a liberdade de expressão é ser tolerante com os intolerantes”.

E logo DEPOIS, em julho de 2020, identificou algo que chamou de "abuso de poder religioso" na política como um motivo para cassação de mandatos, assim justificando:

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade".

Pois bem, para Fachin devemos, em primeiro lugar, ter tolerância, mas só com os ateus, com os religiosos... pau neles. Em segundo, para ele somos todos idiotas facilmente manipulados. Em terceiro, a considerar "ascendência" intelectual de uns sobre outros, ele descarta que a formação de nossas opiniões têm como "ascendentes" o papel de todas as mídias, de todos os livros, de todos os filmes, de toda a nossa educação familiar e escolar, e de todas as personalidades da vida pública que são vistas como líderes em seus segmentos de atividade!!!

DEPOIS, em 8 de julho de 2020, Fachin mostra que tem seus lampejos de serenidade. Declarou ele em evento em Curitiba: 

"Juis algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica." Terá sido um recado para Gilmar e Alexandre?

Mas, DEPOIS, em 17 de agosto de 2020, portanto cerca de 40 dias após, em outro evento, declara esta pérola para ser registrada nos anais da democracia brasileira: 

“As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não houver consenso em torna das instituições democráticas. (...) “O futuro está sendo contaminado de despotismo e lamentavelmente nos aproximamos de um abismo”. 

A exemplo de outros de seus colegas, aponta o dedo para anônimos (futuro contamiado por quem?) e faz previsões sem apontar fatos que as justifiquem ("nos aproximamos de um abismo").

Mas Fachin não achou suficiente. Ele não poderia perder a oportunidade de, estando sob foco de atenções em um tal Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, revelar sua imparcialidade como juiz da suprema côrte usando a retórica esquerdopata ressentida dos perdedores:

A candidatura de Lula, um político condenado por corrupção em 2ª instância, "teria feito bem à democracia".

Encerrando, o que você viu acima, é a junção fantástica de hipocrisia com psicopatia, e manipulação da linguagem em proveito exclusivo de suas percepções emocionais.


Não tenho ilusão quanto ao futuro das repúblicas regidas pelos princípios fundamentais que alicerçam o sistema democrático. Torço para que num futuro que não consigo identificar, a tecnologia que nos permite enxergar um "admirável mundo novo" não venha se tornar num "abominável mundo novo" (sobre isto, tratarei na próxima postagem).



Para conhecer um pouco mais sobre Luiz Fachin, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS produzido pelo Brasil Paralelo.


DIAS TOFFOLI
Indicado por Lula.

Quanto a este, não há nada a acrescentar ao currículo do ministro em vídeo da série os 11 Supremos feito pelo Brasil Paralelo em agosto/2020.






LUIZ FUX 
Indicado por Dilma Rousseff

Assumirá em setembro a presidência da côrte em lugar de Dias Toffoli.

Assista ao vídeo sobre seu currículo produzido pelo Brasil Paralelo na série os 11 Supremos.






ROSA WEBER
Indicada por Dilma Rousseff

Saiba mais sobre a ministra no documentário do Brasil Paralelo.









RICARDO LEWANDOWSKI
Indicado por Lula.

Para conhecer um pouco mais sobre Ricardo Lewandowski, assista este vídeo da série 11 SUPREMOS produzido pelo Brasil Paralelo.



MARCO AURÉLIO MELLO
Indicado por Fernando Collor de Mello.


Para saber como era ANTES, assista ao vídeo sobre seu currículo produzido pelo Brasil Paralelo na série os 11 Supremos.

DEPOIS, hoje, se apresenta como voz dissonante na côrte, apontando decisões arbitrárias e tendenciosas tomadas por seus pares. Em agosto/20, corroborou o que já sabíamos:

“Como já disse em sessão do caso Abin, o Supremo está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.”

FONTES:
Alexandre Garcia, em 11/08/20 (Vá direto ao minuto 6:55)
No Pingo nos Is, a avaliação sobre a multa a Gilmar Mendes que seremos, nós, os contribuintes, que irão pagar.
No Pingo nos Is de 12/08/20 a avaliação da declaração de Alexandre de Moraes propondo que o STF faça o papel de regulador "da tirania da maioria".
Augusto Nunes mostra quem é Dias Toffolli.
Augusto Nunes sobre a declaração de Gilmar Mendes sobre as Forças Armadas.
No Pingo nos Is avaliação da fala sobre "tirania da maioria" feita por Alexandre de Moraes.
O voto de Alexandre de Moraes em 2018 e citações de outros ministros.
O que Barroso diz sobre Gilmar Mendes em plenário do Supremo. (Vá direto ao minuto 1:50)
Avaliação de Josias de Souza sobre Dias Toffolli na censura à Crusoé.
A divergência entre Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
Camem Lúcia, no plenário do supremo.
Rodrigo Constantino comenta o convite recebido para falar na Câmara dos Deputados sobre o projeto das fake news. (Vá direto ao minuto 5:30)
Para quem quiser saber mais sobre Gilmar Mendes e aonde ele pretende chegar, assista estes dois vídeos do Pingo nos Is: https://www.youtube.com/watch?v=c6znlUTHGZE e https://www.youtube.com/watch?v=cfjNrMxVsik