TAXADD COM A MÃO NA CUMBUCA DOS OUTROS

“Entre uma geração e outra, o socialista acha que tem que ter uma correção, e essa correção é tributar herança. Você acumula tua grana, o Jeff Bezos não vai deixar 40 bilhões de dólares para cada filho. O Estado tem o direito e até o dever de fazer com que o filho do Jeff Bezos tenha algum trabalho na vida, não seja um parasita da sociedade. Então a ideia é que você mitigue as desigualdades sociais de uma geração para outra a partir de uma lógica redistributiva em função disso, entendeu?”

Xandaquistão é um país que escolheu o melhor da monarquia – aquele sistema pra inglês ver – e o pior da ditadura – o da tirania da justiça, aquele onde não se tem a quem recorrer.

O atual reizinho no trono, distante dos súditos, vivendo do bom vinho e do melhor caviar, passeia pelo mundo afora a título de representar “o povo”, desfrutando de pompa e circunstância, em meio a salamaleques de toda espécie. Enquanto isso, Taxadd [1] fica como seu preposto para dizer o que o monarca não tem coragem de dizer de cara barbada em público. Nem se preocupa com sua ausência, pois enquanto Xandão estiver por aí, não há com que se preocupar, qualquer reação ele manda prender, cancelar, desmonetizar, bloquear etceteras inimagináveis. Os capachos do primeiro cuidam do poder, enquanto os servis do segundo, exercem, executam, sob ordens, o phoder.

Taxadd é o “melhor” exemplo de integrante da corte de bajuladores. O que “pensa e faz” é o que seu “mestre” manda. Recebeu a incumbência de dizer à população que vive economicamente na faixa intermediária que um custo maior será “imposto” sobre a herança que vier a deixar quando for “desta para melhor”. Me permitam decompor esta “brilhante” explicação e analisar cada uma das partes. Sigo a ordem proferida, sem julgamento de relevância de umas em relação a outras.

“Entre uma geração e outra”.

Na verdade ele está se referindo não ao conceito de geração como normalmente o usamos, tipo, “a minha geração”, ou seja, aqueles que com mais ou menos a minha idade viveram as mesmas coisas. A minha geração viveu Beatles e Rolling Stones, e por aí. Não é a isto que ele se refere e vai ficar claro mais à frente.

“O socialista acha que tem que ter uma correção”.

Taxadd se trai. Por que ele não disse “eu, como ministro da economia, acho que”? Ao colocar socialista na terceira pessoa (na realidade só existe o socinista[2]), ele está tirando o dele da reta de antemão, algo como “olha, se der errado, foi ele, o chefe socialista, que quis fazer isto”. Deixando essa confissão de lado, é irresistível a convicção desses tais “socialistas” de que detêm a exclusividade da sapiência de “achar” que tudo está errado e tem que ser “corrigido” à imagem e semelhança de suas mentes doentias.

“E essa correção é tributar a herança.”

Tão meigo! Tão rápida e direta conclusão! Vejam que ele não esclareceu até aqui – nem depois – o que há para ser corrigido. Sequer mostrou que alternativas não fariam a correção. É razoável quando não se sabe o que é para ser corrigido.

“Você acumula tua grana, o Jeff Bezos não vai deixar 40 bilhões de dólares para cada filho.”

Taxadd aqui foi demais! Ele ia explicar algo a partir de “você acumula tua grana”, mas percebendo que seu público é seu potencial eleitor, percebeu o risco de uma gafe, mudou de caminho e iniciou um outro criado um inimigo, os super-ricos, a partir de uma fake news, pois, com certeza, ele não sabe se Bezos vai (e se pode) ou não deixar 40, ou menos, ou mais bilhões para os filhos – aliás, pelo visto, ele nem mesmo sabe como é a legislação americana sobre herança. Mas a pergunta que martela minha cabeça é: e o que você tem a ver com o destino que pretendo dar ao meu patrimônio?

“O Estado tem o direito e até o dever de fazer com que o filho do Jeff Bezos tenha algum trabalho na vida, não seja um parasita da sociedade.”

Me perdoe, seu Taxadd, mas se você vier aqui para me dizer o que fazer com meus filhos, eu lhe boto pra correr! Com relação ao filho de Bezos – você não identifica qual deles – o que sabe sobre a vida deles. Você apenas manipula a linguagem para criar uma animosidade contra aqueles que você escolheu como alvo de suas (e dele) diatribes. E quanto a direitos e deveres, não é o Estado que tem que dizer a Bezos ou a mim, se acho melhor que meu filho vá viver do jeito que bem entender. Seja trabalhando, ou surfando, ou bebendo caipirinha (ou suco de açaí, vá saber!) em Itapoã. É muita arrogância e pretensão!!! E, cá pra nós, evitar que alguém “seja um parasita da sociedade” deva ser um “direito e um dever” do Estado é um delírio, um desejo, ou um projeto?

Há ainda uma outra observação a fazer. Sabendo-se que a “fortuna” dos bilionários está expressa em patrimônio imobilizado, essencialmente alocado em empreendimentos geradores de negócios, renda e empregos, tal propositura de "extrair" 40% do patrimônio sempre irá causar um significativo estrago nos 3 itens citados.

E especificamente sobre sujeito "parasita" só "digo uma coisa: não digo nada, e digo mais, só digo isso"[3].

“Então a ideia é que você mitigue as desigualdades sociais de uma geração para outra (...)”.

A notar[4] na postura de Taxadd é sua convicção de estar falando algo que só um prócer pensador socinista sacou! “Precisamos mitigar as desigualdades sociais”!!'! É um gênio! Como eu nunca percebi tal necessidade? Eu sou um liberal conservador malvado e insensível, deve ser isto. Ah! E é só de uma geração para outra, esta que aí está fica assim mesmo. Hipocrisia pouca é bobagem!

“(...)a partir de uma lógica redistributiva em função disso, entendeu?”.

Entendeu você? Se entendeu explica pra mim qual é esta “lógica redistributiva” que vai acabar com as desigualdades, a fome, a miséria, a pobreza, sabe-se lá o que mais.

Dissecado, então, o “pensamento”(!!!) econômico-taxaddiano do momento, vamos a fatos.

O FUNDAMENTO DO COMUNICADO

O que não aparece na fala – pelo menos não no trecho de vídeo que me chegou pelas redes sociais – é que ele estava justificando a pretensão de tributar em até 40% a herança deixada por quem partir para um ”novo mundo”.

O que também não aparece é que estas insanidades – sim, isto é insano e inócuo – é graças à fome de recursos que este atual desgoverno está à procura de saciar. O único pretenso objetivo é ter mais dinheiro para lhes garantir ficar no poder por algumas décadas se for possível. Não vai bastar a “deforma tributária”, é preciso mais, o Leviatã é um monstro que não só precisa crescer, mas aumentar seus tentáculos sobre todos nós.

Uma questão fundamental manipulada pelo Ministro, é que a fortuna de Bezos e seus semelhantes no campo do sucesso empresarial capitalista, é que ela não é expressa em moeda circulante depositada em conta bancária, mas, sim, em patrimônio alocado em bens, sejam eles móveis (como ações e outros) e imóveis (instalações residenciais, comerciais e industriais). Tais recursos, portanto, não são parasitários, muito pelo contrário, eles estão alocados em operações de risco em empreendimentos que podem tanto resultar em sucesso, quanto em fracasso, este, aliás, o que, historicamente, tem maior probabilidade de ocorrer.

AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

Tudo tem consequência e, em economia, as consequências não são as que os autores das ideias implantadas ou a implantar esperam, mas sim aquelas que os agentes econômicos atuando livre ou coercitivamente, causarem.

Para aqueles que têm conhecimento em economia no degrau 2, sabem que existe um estudo que demonstra que a partir de um determinado nível de taxação da renda, o volume arrecadado cai em proporção ao aumento praticado[5].

O que Taxadd vai conseguir é exatamente isto. Explico.

Em primeiro lugar, entendamos que isto vai afetar primordialmente a classe média com renda total mensal entre 15 e 50 mil reais. As camadas abaixo serão isentas, certamente, e as acima, têm farto arsenal de medidas para não serem afetadas. Esclareço.

De milionário para cima, até Bezos, Gates, Zukerberg, seus pares e além, se houver, todos têm recursos de inteligência própria ou contratada para resolver qualquer tentativa vinda de fernandos de expropriar parte de suas conquistas.

O modelo não é novo. Nos Estados Unidos[6] isto é coisa velha. A solução mais conhecida por lá é a criação de uma fundação com algum objetivo efetivo, mas que, fundamentalmente, serve para abrigar todas as pessoas que o detentor majoritário do capital envolvido quer beneficiar. Ele as coloca em diversas funções (de diretoria a faxineiro) recebendo salários normalmente altos.

Um outro aspecto é que o mercado acionário americano é pujante. A maioria das empresas está na Bolsa, o que facilita a partilha do patrimônio antes do falecimento do titular.

E isso é apenas parte das alternativas, apenas para ressaltar que não há idiotas entre bilionários, como imagina este nosso ministro da economia que não entende de economia. Imagina se entendesse!!!???

A conclusão é que a consequência prática de tais ideias é pífia e circunscrita a atender o discurso populista do governo da ocasião. 

A CLASSE MÉDIA

Como sempre, a classe média é o motor da economia. É ela que faz o dinheiro girar, e, em particular, a classe média alta, através dos impostos sobre renda e consumo. É ela a grande financiadora do Leviatã governamental. Ela não tem acesso aos mecanismos que a classe alta tem, mas não aceitará sem reação ter os esforços de uma vida usurpados pelas medidas impostas por uma elite ideológica pro-regressista. E, se lá na frente, se perceber ser inevitável o extupro, simplesmente se deixará de acumular patrimônio, optando pelo simples consumo imediato. Adeus herança a tributar!!!

Portanto, Leitor, por enquanto fique esperto, atento, e focado em conhecer as alternativas para proteger seu patrimônio desta sanha por tomá-lo de você. Desde já. Não deixe para depois, pois, como contou Camões, você poderá se ver em uma realidade onde “Inês é morta!”[7].

Em “Democracia, o Deus que falhou”, Hans-Hermann Hope alicerça sua tese praticamente sobre um só conceito, qual seja o de que todas as decisões econômicas são tomadas por indivíduos e governos a partir de considerações de temporalidade. Diz ele que, dependendo das circunstâncias, uma decisão obedece ou a um interesse imediato ou a um de longo prazo. Quando avaliamos tal tese em relação às classes econômicas esta proposição é bastante óbvia. Para os menos privilegiados economicamente, as decisões são tomadas em relação ao retorno imediato que elas podem proporcionar. Já aqueles cuja renda é maior que seus gastos, irão decidir em função da perspectiva de um retorno em um futuro distante, até mesmo que incerto. Mas quando levamos a questão para o âmbito dos sistemas de governo, o busílis da questão tem mais um componente.

A obra de Hope está voltada para mostrar a diferença básica entre um sistema democrático e um sistema de sucessão hereditária, portanto de longo prazo, onde há uma tendência para retornos futuros, pois tanto o rei quanto os integrantes de sua corte, que são os que exercem a administração do reino, continuarão no poder, tanto independente do resultado de suas decisões, quanto do resultado de um processo eleitoral. Em segundo lugar, e este é, talvez, o fator ainda mais determinante, a propriedade do reino é do Soberano (l'état c'est moi, proclamava Luis XIV). Tal condição faz com que ele e sua corte não tenham interesse em destruir o que os sustenta, muito ao contrário.

Na democracia, com sua premissa, melhor dizendo, dogma da alternância, estar no poder é presumivelmente transitório e há que extrair dele – assim como arrancar um siso – o máximo que for possível no curto tempo que as regras lhes concede – políticos eleitos, entourage e os integrantes do tal do establishment que os sustenta, sejam eles quem for. E, repare, o "reino" aqui não é dos atuais ocupantes, é do "povo". Os recursos, portanto, estão à mercê da pilhagem e a mais rápida que possa ser realizada.

CONCLUINDO PORQUE JÁ SE FAZ HORA

Quando Taxadd apresenta proposituras como as inclusas na “deforma tributária”, no “arcabouço” (ou calabouço?) fiscal, e esta de “extrair” patrimônio dos mais ricos, nada mais está fazendo do que otimizar ganhos imediatos em detrimento de ganhos futuros incertos. Só isso. Captou a mensagem “mané” [8]?

[1] O codinome não é uma criação minha. Eu penso ter ouvido no canal Hipócritas, cujos integrantes estão autoexilados, como outros, nos Estados Unidos. Mas não tenho certeza da fonte.

[2] Socinista é o termo que uso para deixar bem claro que essa turma quer mesmo é um comunismo no final das contas.

[3] Obrigado a meu amigo Luiz Antônio Almeida que me mandou esta pérola de sabedoria oportuna, principalmente, em tempos de Brasil 2023.

[4] Para isso você precisa assistir ao vídeo.

[5] Este efeito é demonstrado pela Curva de Laffer. "Seu conceito foi desenvolvido pelo economista Arthur Laffer, que defendia a diminuição dos impostos cobrados em uma sociedade como uma forma de estimular a economia. Com essa medida, uma menor tributação resultaria indiretamente em um aumento na arrecadação do Estado." Fonte: https://www.suno.com.br/artigos/curva-de-laffer.

[6] Nos Estados Unidos, o governo federal concede uma isenção fiscal para heranças até 13 milhões de dólares (limite em 2023). Se a herança for maior do qe esta isenção, o imposto sucessório pode variar de 18% a 40%.

7] A triste história de Inês de Castro ficou mais conhecida ao ser imortalizada por Luís de Camões no Canto III d' Os Lusíadas, uma das melhores e mais conhecidas obras literárias da língua portuguesa. Nesta passagem, Camões faz referência a Inês de Castro: "...Aconteceu da mísera e mesquinha, que depois de ser morta foi rainha...".Fonte: https://www.significados.com.br/.

[8] Estou sendo cínico, sarcástico, obviamente, ao lembrar uma expressão com que nos honrou um ministro do STF. Não veja na expressão nem uma ofensa ao Leitor.