22/10/2019

CHI-CHI-CHI, LE-LE LEVANTE DOS EXCLUÍDOS!!!

Indicação de leitura prévia (pela ordem): A CONSCIÊNCIA DOS EXCLUÍDOS 


A surpresa foi inevitável? Quê? Manifestações (18/10/19) desta ordem de violência no Chile? País com  renda média o dobro da brasileira? Espero, busco mais informação e...


Por trás, na base, o aumento da desigualdade entre o andar de cima e os demais. Frustração. Como o tema é difícil de ser sintetizado para a massa, vamos ao popular e levantemos bandeira contra o aumento das... passagens.  Como a frustração é em escala mundial, no Líbano a reação (17/10/19) foi com base na intenção do governo de taxar em cerca de R$ 0,83 as ligações pelo Whatsapp!!! 


A instantaneidade da comunicação e seu alcance em termos de volume de cidadãos, é uma realidade inevitável e, para o Poder, um problema de governabilidade e passível de só ser controlável depois de muitas mortes (neste instante já são mais de 10 no Chile). O fosso, portanto, é o mote, mas a ação reativa é proporcionada pela era digitrônica, era com caminho sem volta. E aí vêem muitas perguntas sem resposta neste momento.

Como já demonstrado, caminhoneiros podem parar um país prejudicando todos os demais milhões de cidadãos com o único argumento de estarem defendendo seus interesses particulares que têm a seguinte lógica: se o preço do combustível cai, eles querem a manutenção da tabela de preços do frete, mas se o preço subir querem liberdade para cobrar o que acharem devido! Ah! Mas sempre foi assim! Exatamente, a diferença é que "nunca antes na história deste país" jamais houvera uma greve como a de maio de 2018! Antes não havia mecanismo de arregimentação para formar uma força capaz de contrabalançar os interesses do capital (no caso). A partir de agora é possível em poucos minutos convocar um contingente de excluídos para, em turba descontrolada, depredar, saquear, incendiar o que estiver pela frente, tudo em nome "do interesse imediato dos excluídos". Políticos querem que "o povo se exploda", diria o personagem Justo Veríssimo criado pelo gênio Chico Anysio. Caminhoneiros idem. Desempregados idem. Precariados idem. Excluídos idem.

O sistema democrático, como concebido até aqui, terá tempo e condições de se re-inventar? Ou seja, a democracia por meios exclusivamente da representação indireta tem como fazer uma autocrítica rápida e profunda para encontrar um novo modelo capaz de comportar a era digitrônica? E, no Brasil, com a agravante de o dinheiro, portanto, o poder, estar centralizado na esfera federal, ou seja, a distância entre as demandas/necessidades dos cidadãos está a uma distância intransponível daqueles que têm a in/capacidade de legislar/decretar.

Em 8 de agosto a reforma da previdência foi aprovada em segundo turno na câmara e enviada ao Senado. Hoje, 22 de outubro, espera-se pela aprovação em segundo turno. Detalhe: governo e Senado fecharam acordo para não alterar o projeto da Câmara de modo a que este não tivesse que voltar a ser reavaliado e votado pelos deputados e, mesmo assim, são mais de 60 dias decorridos e estamos onde estamos! Isso por que, finalmente, chegou-se a um consenso de que o país estava (ainda está) a caminho da falência provocada pela Constituição de 88, aquela que dá todos os direitos aos cidadão e todos os deveres ao Estado, sem qualquer noção de ou menção à responsabilidade por quem paga a conta!

Sem necessidade de legenda.
Os interesses individuais, particulares, familiares, escusos ou republicanos, continuarão a embotar a visão dos integrantes do parlamento? O encastelamento no Poder levará à construção de um muro virtual em torno da praça dos 3 poderes para manterem-se protegidos da turba ensandecida? Ou, dado que tá difícil andar na ruas e voar em aviões de carreira, mesmo que de primeira ou executiva, vão ter que incluir no orçamento da União uns jatinhos para levar nossa oligarquia pelos céus do Brasil e além?

E se a democracia representativa, independente da vontade dos políticos, vier a ser implodida de fato por uma democracia direta manifesta por redes sociais e movimentos de rua através delas convocados? E agora José, Jair, Luis, Rodrigo, David e outros pretendentes a Rei: o que decidem? Uma coisa é certa, não importa o que os detentores do poder farão ou não farão, um novo sistema será criado mesmo que na marra, pelo simples fato de que algum sistema é preciso ter por base para a vida econômica pode girar. Simples assim.

Ex-Ministro Delfim Netto ao lado de provável General.
Nos primeiros anos da ditadura militar - sim, foi ditadura, foi golpe, foi governo de exceção, foi defesa dos interesses da classe média, foi afastamento de pretensões socialistas, foi combate à guerrilha de dilmas e dirceus, e foi o que abriu as portas para o que está aí, tudo junto e misturado - eu ouvia pela boca de Delfim, que era preciso crescer para dividir o bolo. Hoje constata-se que ele estava corretíssimo: dividiu-se o bolo para os que tinham mais, tirando dos que tinham menos, e aí está o resultado. Dia desses vi o seguinte número: a renda média/mensal em 2018, PRESTA ATENÇÃO, dos 1% brasileiros mais ricos é de cerca de 27,7 mil reais! Enquanto o rendimento dos mais ricos cresceu no ano 8,4%, a queda do rendimento dos 5% mais pobres foi de 3,2%. Entendeu a lógica suicida? Hoje, olhando à distância, tal estratégia - aumentar para distribuir - me soa ilógica. Considerando que a riqueza é medida pelo PIB e que este é resultado da fórmula quantidade de transações multiplicada pelo preço, consequentemente se você aumentar a quantidade de transações estará aumentando o PIB e, consequentemente, a renda per capita! Ora, fica simples entender que se há mais renda para quem tem menos, quem tem menos gasta mais, ou seja, aumenta o giro de transações, mais transações, mais produção, mais renda... Não é difícil de entender, concorda?

O gráfico não em referência a ano, mas é daí para pior.
A primeira mudança para diminuir o abismo é investir junto aos mais ricos para que entendam que quanto maior for a classe média, maior será o mercado (vide mercado americano, alemão, escandinavo e outros), maiores serão as vendas e o ciclo tenderá a ser virtuoso. Para isso, o rendimento de uma aplicação financeira pura(*) no mercado de capitais, na renda fixa ou em fundos de qualquer natureza, não pode ter uma tributação de 15% (algumas até mesmo isentas do IR) enquanto o rendimento do capital a serviço da produção e prestação de serviços paga 34% ou mais! As propostas para uma Reforma Tributária já foi catapultada para 2020 e não tenho informação se uma proposição como esta minha estará contemplada pois ricos têm a infeliz ideia de acharem que vão levar para o Paraíso suas fortunas, mesmo sabendo que no caso dos Faraós isso parece não ter dado muito certo.

Gráfico não datado, mas é daí pra pior.
Uma segunda mudança, também inserida numa futura Reforma Tributária, é a distribuição dos recursos arrecadados. No período da governança militar e depois, foi crescente a transferência dos recursos dos municípios e estados para os cofres do Tesouro Federal. As razões para tal movimento, se foram justificáveis à época, não o são mais. É fundamental uma intensa descentralização da arrecadação de modo a deixar municípios e estados com a maior fatia. Há que se estabelecer uma dinâmica ágil de comunicação e ação entre os anseios da população e as fontes de solução (vereadores e prefeitos, principalmente). Não é em Brasília, mas nas cidades que o cidadão demanda solução nas áreas de educação, saúde, transporte e mobilidade. Contrariamente a este fato inquestionável, indiscutível, a quase totalidade dos municípios e estados está quebrada, com sua arrecadação comprometida com a folha do funcionalismo e de seus pensionistas! Este princípio está no conteúdo das propostas do atual governo federal, mas, como já sabemos, de tão importante a Câmara deixou para 2020.

Gráfico não datado, mas é daí pra pior.
A terceira, visceralmente ligada à segunda, é a estrutura das bases de cálculo dos impostos. Rentistas pagam 15% de IR enquanto consumidores pagam, na maioria dos produtos, impostos entre 30% e 70%!!! Como considero esta inversão uma completa maluquice, e como inverter isto é fundamental para o desenvolvimento do país, tal proposta ficou para ser analisada... em 2020.



Tudo isso só pra cutucar neurônios em descanso. Fui.


(*) Denomino "pura" a aplicação que tem rendimento 100% do rendimento independente da ação do investidor. Ter ações de uma companhia listada em bolsa, em nada pode se equiparar a uma participação societária em uma empresa de responsabilidade limitada.



As imagens aqui inclusas foram obtidas na internet e sem identificação de autor. Caso você seja autor de alguma, por favor me informe para que possa incluir o crédito.

17/10/2019

QUANDO A JUSTIÇA É INÚTIL

Escrevo na quinta-feira, 17 de outubro de 2019, quando em uma sessão do plenário do STF deverá ser dado mais um passo em direção ao final da discussão sobre a prisão ou não em 2ª instância.

É, na minha ignorante e humilde visão, a mais maluca e idiossincrática discussão que a nossa mais alta Corte já teve oportunidade de protagonizar. Será que você concordará comigo? Vejamos.

Não creio que exista no restante do mundo (*), um país, de governo democrático ou não, que tenha um tribunal de justiça com o objetivo de julgar possíveis crimes e condenar o réu à prisão se provas assim levarem à tal conclusão, mas cuja decisão não possa ser cumprida pelo simples argumento de que tal desfecho possa vir a ser contestado em uma outra instância. Tribunais de justiça têm como única função julgar e punir. Se não é possível aplicar a punição, pra quê julgar? Julgar sem punir é simplesmente um completo non-sense!!! ATENÇÃO: o julgamento é o final de um longo processo no qual defesa e acusação tiveram oportunidades muitas de apresentarem seus argumentos, portanto, tudo passível de contestação pode ser feito até minutos antes de uma sentença ter sido proferida. Voltando ao prático, o noticiário nos dá conta de que o resultado já é "favas contadas" contra a prisão em 2ª instância pelo placar de 6 a 5 ou, um muito provável, 7 a 4!!! Pelo jeito vamos ser vistos como os criadores da maior piada jurídica internacional!!!

Nós temos 4 instâncias judiciais: 1ª, 2ª, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal. Para você saber as características e o funcionamento dessa estrutura acesse este link.

Ali você vai encontrar a seguinte afirmação: "se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ". Perfeito, um direito líquido e certo de um réu. Mas alguém conhece ou soube de um réu que ficou satisfeito com uma sentença que lhe foi desfavorável? E nos surpreendemos com a quantidade de processos que abarrotam todas as instâncias!!! Então não pode ser simplesmente "não gostei", "não concordo", mas sim há que estar muito bem estruturada a argumentação de um recurso a uma instância seguinte.

Recorramos a números. Diz o noticiário que se retrocedermos à posição de que a prisão só pode ocorrer depois desta excrescência do "trânsito em julgado", 190 mil casos terão que ser individualmente analisados para se definir se o réu tem direito a ser solto ou não!!! Você pode imaginar a dimensão deste processo?

Se temos 4 instância e "trânsito em julgado" passou a significar "julgado pelo STF", então meu amigo, fodeu: 100% dos casos levados à justiça poderão ser levados ao Supremo!!!


Atentemos para um outro aspecto. A condenação com prisão é apenas uma das modalidades de punição, existem outras. Pensemos em uma condenação em primeira instância a serviços comunitários por um x tempo. Ou uma condenação a prisão domiciliar? E agora? Vai-se esperar por anos até que chegue ao Supremo para, finalmente, estabelecer o "trânsito em julgado". Há quem vá propor agrupar os tipos de condenação para efeito de se estabelecer critérios diferentes para cada grupo. Desse modo teríamos que prisão em cárcere é diferente de prisão domiciliar e por aí em diante. 

Enfim, se há um tribunal que julga e condena, cumpra-se a condenação independente de qual tenha sido. Ou nossa justiça precisa ser totalmente reformulada pois ela não atende seu objetivo principal, qual seja o de estabelecer uma justa avaliação de um evento a ela submetido. Recorrer é um direito inalienável mas de forma alguma pode anular o cumprimento da decisão de um tribunal. Ou acabe-se com o Tribunal!!!

Se você mais ou menos concorda comigo, há de estar se perguntando por que o óbvio não é tão óbvio assim? Bem, aí é que entram os argumentos "não republicamos" como diria Roberto Jefferson nos tempos de Mensalão. Acontece que os réus agora são do andar de cima, são os compadres, são os colegas da oligarquia, são os privilegiados do poder, são os que nos nomearam ou que nomeamos, são aqueles a quem devemos estar onde estamos! Aí, amigos, tudo muda.

Vamos aguardar o final, ou, pelo menos, a modulação anunciada pelo Presidente do STF. Aí você volta aqui e dá uma conferida no Poder e no Phoder (ainda escrevo sobre isso).

(*) Tenha uma ideia de como é em outros países neste link.