Tal reflexão foi feita há quase 20 séculos atrás. Não fica claro se ele estava lamentando ou festejando, mas tal dúvida só mostra que as realidades são de natureza cíclica. Nós, brasileiros em especial, estamos na fase de lamentar uma época, até recente, em que podíamos pensar e dizer livremente. Tal período surgiu como consequência do leve cerceamento à liberdade de opinião imposta à imprensa e às manifestação da cultura pelo regime militar entre 1964 e 1985, fase que o pensamento “progressista” (leia-se regressista) classifica, hipocritamente, como de horrorosa e sanguinára ditadura, apesar de não ter chegado aos pés da tirania ésse-te-éfeana atual a que o povo de Xandasquitão está subordinado.
Hume trata, entre outros tópicos, “Da castidade e da modéstia”, “Da virtude e dos vícios”, “Da grandeza de espírito”, “Da bondade e da benevolência”, e outros de natureza moral. Passei por eles de modo superficial, pois não os considero no âmbito da natureza humana, mas sim da natureza social, ou seja, de como adaptar a natureza humana às demandas do convívio social, melhor dizendo, do convívio com o outro. Neste artigo, vou trazer algumas reflexões de Hume sobre a necessidade de construção das sociedades e 3 outros temas consequentes: o governo, o poder e a justiça.
Hume deposita forte convicção em alguns princípios. Entre eles:
· “Os homens não podem mudar suas naturezas.”
· “Os homens descobriram que seria impossível manter uma harmonia comum sem algum tipo de restrição a seus apetites naturais”.
· “Somente pela sociedade o homem é capaz de suprir suas deficiências, igualando-se às demais criaturas, e até mesmo adquirindo uma superioridade.”
· “Aquilo que há muito está sob nossos olhos, e tem sido frequentemente usado em nosso beneficio, é isso que mais relutamos em abandonar; mas podemos facilmente viver sem os bens de que nunca usufruímos e a que não estamos acostumados.”
· “O interesse pelo cumprimento de promessas, além de sua obrigação moral, é geral, explícito e da maior importância para a vida.”
Ele lista, então, as vantagens que a união de humanos em grupos traz para o indivíduo particular. “A conjunção de forças amplia nosso poder; a divisão de trabalho aumenta nossa capacidade; e o auxilio mútuo nos deixa menos expostos à sorte e aos acidentes. É por essa força, capacidade e segurança adicionais que a sociedade se torna vantajosa.”
Compreendida, aceita e posta em prática esta vantagem, surge a necessidade da constituição de uma estrutura organizacional. “Eis, portanto, a origem do governo e da obediência civil.” Não podendo mudar sua natureza humana geneticamente construída, “tudo que podem fazer é mudar sua situação” (eu creio ser mais preciso o termo “mudar suas circunstâncias”), “tornando a observância da justiça o interesse imediato de algumas pessoas particulares”. Como Hume entende que o interesse particular é a energia motora das ações humanas (e eu também), ele completa a frase chamando a atenção para o fato de que tal delegação de poder deve ter na “sua violação, seu interesse mais remoto”. Tal formulação para mim é indicativa de que há 300 anos a violação, tal como hoje, não era “o interesse mais remoto”[1].
Hume é até ainda mais realista em relação aos instintos básicos da natureza humana. Atente par este trecho. “Frequentemente podemos esperar, dada a irregularidade da natureza humana, que esses governantes irão desconsiderar até mesmo esse interesse imediato, e que suas paixões os levarão a todos os excessos da crueldade e da ambição.”
Tendo implantado a sociedade, o governo, delegado a administração a governantes, inevitável chegarmos à instituição do poder. “Temos que admitir que na esfera pública o direito do mais forte deve ser aceito como legítimo, sendo autorizado pela moral, quando não se opõe a nenhum outro direito.”
Mas e quando há fragrante desrespeito a direitos consagrados dos cidadãos? Bem, diz Hume, “no caso de uma tirania e opressão atroz, é legítimo pegar em armas, mesmo contra o poder supremo; e que, como o governo é uma mera invenção humana com o objetivo de proporcionar um mútuo benefício e segurança às pessoas, deixa de impor uma obrigação, natural ou moral, quando não tem mais essa tendência”. Ou seja, insurgir-se passa a ser um dever moral e “aqueles que (...) negam o direito de resistência, renunciam a qualquer pretensão ao bom-senso, e não merecem uma resposta séria”.
Hume percebeu que, em uma sociedade, não há apenas um código moral válido para todos, mas sim dois códigos que são referendados “pela prática de todas as épocas: há um sistema de moral concebido especialmente para os príncipes, e muito mais livre para aquele que deve governar as pessoas privadas”. Ele explica dizendo que, “embora a moral dos príncipes tenha a mesma extensão, não tem a mesma força que a das pessoas privadas, podendo ser legitimamente transgredida por um motivo mais fútil”. Creio que o Leitor está entendendo e lhe vindo à memória um monte de exemplos.
Tendo implantado a sociedade, o governo, delegado a administração a governantes, aceita a realidade do princípio do poder dos "príncipes", e identificada a necessidade de um ou mais códigos morais, temos que resolver os conflitos entre indivíduos, grupos e sociedades: eis que surge "a justiça". Hume tem a visão de que a justiça não fazia parte das sociedades primitivas. Como ele não explicou como a coisa devia funcionar nesses primórdios, deduzo que as questões eram resolvidas na porrada, com ou sem tacape.
Aumento de população e escassez consequente, são, para Hume, os motivadores dos conflitos e a necessidade de uma instituição para dirimir conflitos. “Se os homens dispusessem de tudo com a mesma abundância, ou se todos tivessem por todos a mesma afeição e terna consideração que têm por si mesmos, a justiça e a injustiça seriam igualmente desconhecidas do homem.” Esse é o fundamental princípio que implode na base o discurso de igualdade proclamado pelos "regressistas".
“Justiça e injustiça têm dois fundamentos diferentes: o do interesse próprio, quando os homens observam que é impossível viver em sociedade sem se restringir por meio de certas regras; e o da moralidade, quando já se observou que esse interesse próprio é comum a toda a humanidade, e os homens passam a ter prazer em contemplar ações que favorecem a paz da sociedade, sentindo um desconforto diante daquelas que são contrárias a ela.”
Considerando que a natureza humana é egocêntrica – a afirmação é minha, mas coerente com as ideias de Hume -, para o ser humano é praticamente impossível olhar, visualizar, imaginar, para além de sua necessidade imediata, premente. A consequência prática é tornar a “observância das leis da justiça nosso interesse mais próximo”, e consequentemente, “sua violação, nosso interesse mais remoto. Mas como isso é impraticável com respeito a toda a humanidade, só pode funcionar relativamente a umas poucas pessoas, em quem criamos um interesse imediato pela execução da justiça. São essas pessoas que chamamos de magistrados civis, reis e seus ministros, nossos governantes e dirigentes, que, por serem indiferentes à maior parte da sociedade, não têm nenhum interesse ou têm apenas um remoto interesse em qualquer ato de injustiça”.
Há ainda um aspecto pior do que a falta de interesse em fazer prevalecer a justiça. “Os juízes que são obrigados a dar uma sentença decisiva a favor de apenas uma das partes, frequentemente sentem-se confusos, sem saber como determinar a questão, tendo então de proceder com base nas mais frívolas razões desse mundo.”
Conceitualmente Hume esteve corretíssimo ao dizer que “sempre que o magistrado civil leva sua opressão ao ponto de tornar sua autoridade intolerável não temos mais obrigação de nos submeter a ele. A causa cessa; o efeito, portanto, também deve cessar.” Não para Xandão.
E “quando os direitos se misturam e se opõem em diferentes graus, frequentemente causam perplexidade; e são menos suscetíveis de ser solucionados pelos argumentos de juristas e filósofos que pela espada dos soldados”. É, mas nossos soldados guardaram a espada faz tempo e não lembram onde!
“Quando o magistrado supremo (...) pretende usurpar as prerrogativas de outras autoridades e estender seu poder para além dos limites legais, é permitido resistir a ele e depô-lo, embora essa resistência e violência possam, no teor geral das leis, ser consideradas ilegais e subversivas.” Enquanto a primeira parte do parágrafo vai fazer a alegria dos que reivindicaram e ainda reivindicam um contragolpe, esse trecho final será de fazer babar de prazer um "regressista" raiz.
Hoje estamos vivendo em um espaço territorial que até quando tinha uma Constituição sendo respeitada, podia ser chamado de país. O Brasil hoje não é mais um país, pois em minha concepção, se não há uma base legal a reger uma sociedade diversa como a dos brasileiros - independente de estar escrita -, não há mais país. Neste contexto, reproduzo e concordo com Hume quando ele afirmou que “tomar uma decisão contrária às leis da justiça seria com igual frequência um exemplo de humanitarismo tanto quanto tomar uma decisão conforme a elas. Os juízes tiram do pobre para dar ao rico; conferem ao vagabundo os frutos do esforço do trabalhador; e põem nas mãos do depravado os meios de causar danos a si mesmo e aos demais”. Esta frase resume toda a crença dos que não conseguem perceber uma obviedade ululante, qual seja a de que isso só dura até que todos os ricos, trabalhadores e virtuosos tenham sido dizimados!
Hume acredita que “o conjunto do sistema do direito e da justiça é vantajoso para a sociedade e para cada indivíduo; e foi tendo em vista esta vantagem que os homens a estabeleceram, por meio de suas convenções voluntárias”.
Há que respeitá-las ou as sociedades desmoronaram sob seu próprio peso.[2]
[1] Sugiro que o Leitor acesse no Youtube o canal “Meia hora com Motta” do dia 03/01/23 e assista a primeira parte até quando ele termina de contar sobre como era Nova York no início dos anos 1900.
[2] Hume ficou abalado com as críticas que sua obra recebeu. Este artigo com uma poucas citações que colhi, são um fragmento de sua obra. O fiz apenas por identificar uma contemporaneidade dos temas. É sim um texto árido, mas quem tem muito interesse na temática central que ele aborda, tem que ser lido.
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