10/07/2013

RESISTÊNCIA À TRANSPARÊNCIA

A última coisa que alguém que detenha o poder quer, em especial o político, é ser transparente. Se no ambiente empresarial, mesmo naquele com pouco ou nenhum espaço para a corrupção, a transparência é difícil de ser praticada, imagine-se num ambiente em que a falcatrua pode ser praticada com desenvoltura! 



Transparência significa expor decisões à crítica pública, seja este público uma sala de reunião em uma empresa, seja uma plateia de condôminos em assembleia, ou seja na mídia convencional, ou, muito menos ainda, na mídia eletrônica. E vamos concordar que ninguém gosta de ser criticado, e, igualmente concordar, que todos gostam de criticar o trabalho dos outros, principalmente quando não se tem conhecimento das variáveis que levaram à decisão em pauta.

É da essência do político nunca mostrar suas verdadeiras intenções do que pretende ou razões verdadeiras para ter feito o quer que seja. Um político transparente seria tão hilário quanto o personagem "Super-Sincero" de programa humorístico. Imagine como um político transparente se justificaria ao ser confrontado com uma prova de ter recebido propina?

O dito é uma introdução para a proposta de "portais da transparência" apresentada pelo TCU em 2004 e seguida de algumas leis, decretos e portarias, principalmente entre 2006 e 2012, regulando diversos aspectos, inclusive sobre o uso da internet. Nesta questão, vale dar uma olhada na Portaria 140 que tem 27 artigos regulando e normatizando o uso da internet para permitir o acesso do cidadão a licitações, orçamentos e prestações de contas. Aposto que você está surpreso com o fato de que desde 2004 isto já existe!

Estamos  em 2013 e a resistências de todas as instâncias e repartições públicas é constante e total. Repórteres da rádio CBN, na última semana de junho, fizeram algumas matérias tendo como base a tentativa de obter informações sobre licitações da Prefeitura com empresas de ônibus. Não dá para reproduzir tudo aqui, dou apenas um pequeno exemplo da saga vivida pelos repórteres. Uma atendente, que nunca tinha ouvido falar sobre esse direito do cidadão de querer fuxicar, transferiu a ligação para o departamento de informática. Este, mostrando absoluta noção de que não era com ele mas também absoluta falta de noção de quem seria o responsável, aconselhou o repórter a entrar em contato com a... contabilidade! Isto é RESISTÊNCIA À TRANSPARÊNCIA.

Existem aspectos tão ou mais importantes do que estes sobre o assunto e talvez eu volte ao tema. Por ora, apenas dizer que Portal da Transparência é para distrair o povo, assim como o foi a proposta (abandonada) de plebiscito e outros tantos engodos que este governo petista vem nos empurrando goela abaixo. 

A propósito e para encerrar. Escrevo este texto ouvindo o Alexandre Garcia anunciar que o Senado derrubou a proposta de reduzir (não acabar) com a vergonha da indicação de dois suplentes que, não bastasse isso, lhes permite indicar mulher, filhos e outros parentes, como tais. No túmulo, Boris Casoy está se revirando e gritando: "Isto é uma VERGONHA!"


VOCÊ SABE POR QUÊ?

Por que apenas 1/3 dos imóveis da cidade do Rio pagam IPTU?

Quanto se arrecada de IPVA e onde é aplicado?
Transparência é vir a público dar resposta a perguntas como estas.

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