22/04/2014

ALICERCES DA CORRUPÇÃO - PARTE V

A hipocrisia em política é o recurso que permite ao incompetente resolver, por imposição legal (!!!), problemas que se deixados à sociedade, seriam resolvidos no curso natural das coisas. Alguns exemplos.

O auxílio-reclusão, apropriadamente apelidado de bolsa-bandido, é uma hipocrisia que dá um prêmio a quem rouba, mata, trafica, estupra etc. Aconselho ver este vídeo-depoimento: Sargento Fahur

O regime de cotas é uma interpretação enviesada do que manda o Artigo 5º da constituição, que prevê que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Pelo regime de cotas, existe uma parcela da população que é "mais igual" do que as demais.


No mesmo momento em que o senado proíbe doação de recursos para campanhas eleitorais por empresas privadas, nos Estados Unidos estão discutindo a derrubada do limite da contribuição por ser esta limitação entendida como inconstitucional. Esta hipocrisia já atingiu até o STF que está indo na mesma linha. Vamos à pergunta que não se responde: como financiar campanhas eleitorais e, antes disso, os próprios partidos políticos? Vou deixá-los com algumas observações de Roberto Jefferson registradas em seu livro-depoimento Nervos de Aço.

"Empresas privadas que trabalham em torno das estatais sempre ajudaram os partidos com doações." 

"É impossível ganhar uma eleição sem caixa 2. (...) No poder, o partido vitorioso passa a fazer seu caixa, com recursos que chegam por três caminhos: obras públicas, publicidade e, mais recentemente, contratos de informática. (...) Quando o sistema inteiro é corrompido, é como um tubo de esgoto: não passa um só filete de água limpa, todos se sujam. Até mesmo se fossem eleitas as carmelitas descalças, elas se corromperiam nesse sistema." [O griffo é meu.] [E ele esqueceu de citar os fundos de pensão que foram assaltados no decurso do mensalão.]

"O máximo que se pode almejar é dificultar a corrupção e desestimulá-la. Só o fortalecimento das instituições será capaz de coibir essas práticas."

"Os empreiteiros eram os principais beneficiários, mas também as maiores vítimas da corrupção. Porque, para eles, não existia a possibilidade de ficar à margem da corrupção. Mesmo os mais honestos dificilmente conseguiam evitar participar dos mecanismo desonestos de apropriação da coisa pública."

"Por que a mentira? Os empresários sérios não sentem proteção à sua imagem para doar legalmente. Os contribuintes por fora estão protegidos nos silêncios e cumplicidades. Os corretos, ficando expostos, temem a perseguição da imprensa, geralmente pautada por interesses dos grupos rivais ou vencedores."

"Ainda não vi uma legislação que realmente acabe com o caixa 2. Não é punindo que se resolverá o problema, e sim preservando quem doa. O curioso é que sempre se propõe investir em mais fiscalização. Mas se pensarmos que os aparelhos ficais são os maiores focos de corrupção, isso é um contra-senso. É muito mais eficaz criar sistemas e métodos auto-reguláveis, pouco dependentes de controle externo." [O griffo é meu.]

"A afinidade de interesses é que determina a doação, não o contrário."

"Os políticos têm o dever de defender os interesses do empresariado, porque é o setor que gera emprego e receita para os estados. Defender o interesse do capital, nesses termos, não é crime. Nesse sentido, é justo que um empresário que faz doações para a campanha eleitoral de um político espere ser beneficiado, se este político for eleito. Não por meio de decisões ilegais ou falcatruas, nem mesmo por meio de contratos diretos com sua empresa, mas porque aquele político irá defender os seus interesses, e os interesses do seu município junto ao governo federal."

"É preciso acabar com a hipocrisia e abrir um debate às claras. No governo tucano, as empresas ideologicamente afinadas com o PSDB ganharam a maioria dos contratos públicos. E é natural que, no governo do PT, outras empresas fossem beneficiadas. Isso faz parte da democracia: a alternância de grupos no poder. O que é escuso é a fraude ao Fisco.

[Em discurso na CPMI sobre proposta de financiamento público de campanha.] "Eu não quero vestir amanhã uma camiseta “Roberto Jefferson, deputado federal”, sabendo que a camiseta que coloco no meu corpo tira do velho no hospital o remédio de que ele precisa. Eu não quero botar uma corneta de som no meu carro sabendo que vou tomar de uma criança a vaga na escola."

[Ou seja, juntando a Câmara, o Senado e o Superior Tribunal Federal, na questão de caixa 2 em campanhas eleitorais, fica tudo como antes no quartel de Abrantes!]

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