07/04/2015

ALICERCES DA CORRUPÇÃO - Parte VII

Antes de prosseguir, acho conveniente lembrar os pontos abordados nas seis postagens anteriores.

I - a) A corrupção é da natureza humana. Ela é eterna, incombatível. b) O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), que é a indiferença para com os direitos e sentimentos dos outros, se manifesta na população em geral, em taxas que situam entre 0,5% e 3%, e curiosamente, entre 45% e 66% entre presidiários. c) Os portadores de TPA "não são facilmente modificados pelas experiências adversas" e nem pelas "punições".

II - a) O preço a pagar (moral, ético,financeiro) para chegar ao poder político. b) Onde obter recursos para financiar a campanha? Recebendo a ajuda de um empresário rico que também acredita que "só tem político corrupto"?

III - a) O empresário dono de construtora de obras para governos e grandes empresas estatais. b) O exemplo da frustração dos policiais da banda boa. A divisão da propina entre todos os presentes. c)  As variáveis exógenas que abalam nossa integridade e mudam nosso sistema de valores.

IV - a) A primeira regra: apreender e se submeter às regras do novo ambiente. b) Você não muda o ambiente, mas ele mudará você. c) Toda biografia política foi e é construída com dinheiro de empresas, seja por um sistema legal ou ilegal.

V - a) O papel da hipocrisia na política. b) De Roberto Jefferson: "O máximo que se pode almejar é dificultar a corrupção e desestimulá-la. (...) Até mesmo se fossem eleitas as carmelitas descalças, elas se corromperiam nesse sistema. c) A afinidade de interesses é que determina a doação, não o contrário."

VI - A corrupção é tolerada pela população mais humilde na esperança de proveito próprio.

Agora quero lhe apresentar uma questão: quem é o corrupto e quem é o corruptor? O que achaca (cobra propina de) um empresário é corrupto ou corruptor? O empresário de quem é exigida uma propina, é corrupto ou corruptor? Será que essa diferenciação importa? Ou devemos simplesmente colocar ambos sob o guarda-chuva dos "corruptíveis"? O que você faria se, depois de ganhar uma licitação jogando limpo, recebesse uma "demanda" de um "flanelinha" (aquele que chega depois sem se ter anunciado antes) para não lhe prejudicar ao longo do contrato? Não paga? Denuncia? Ou...

Há uma diferença gritante de preço a pagar por não se deixar corromper para cada uma das partes envolvidas. Para o funcionário público ou executivo da estatal, ser incorruptível, em tese, não lhe tira nada. Nem sua posição, nem sua renda são ameaçadas. Entretanto, para o prestador de serviço, ou fornecedor de produtos, ou construtor de obras públicas, não se deixar corromper significa imediata perda de faturamento e, muito provavelmente, impossibilidade de voltar a participar de novas licitações. Para este, pode, até mesmo, significar o fim de sua atividade.

Para mim, portanto, o agente principal da corrupção é quem detém o poder de decisão e, este, como é óbvio, está nas mãos de quem contrata. É este contratador que estabelece as regras. Se ele não quer se corromper, quando alguém lhe oferecer uma propina, basta dizer "não". Se ele não quer se corromper, seus processos licitatórios serão pautados por "quanto mais transparência melhor" pois é isto que ele tem interesse em mostrar à sociedade como gestor. O princípio é simplíssimo: não adiante você me oferecer nada que eu não queira usufruir. 

Estamos neste início de segundo trimestre de 2015, discutindo diversas ideias sobre mudanças nas regras do sistema político, sendo uma das principais, o financiamento de campanhas. Se a sociedade brasileira não se postar a favor do fim das contribuições por empresas, sejam elas públicas, mistas ou privadas, tudo irá permanecer como antes. Traduzindo o que disseram, tanto o que Roberto Jefferson, quanto Paulo Roberto Costa, contribuição de empresas a partidos políticos são empréstimos com retorno garantido.

Minha posição a favor desta proibição tem um fundamento que podemos chamar de filosófico. Empresas não votam, apenas pessoas votam. Empresas não têm convicções políticas, apenas pessoas podem agir em nome de ideias e ideais. Qualquer justificativa para defender o financiamento de campanhas por empresas, serve tão-somente para justificar a manutenção de um mecanismo corruptor do sistema político e enriquecimento ilícito.


Obviamente esta limitação tem que estar junto com uma mudança que centre o sistema eleitoral num modelo que valorize o voto distrital. Reduzir o custo das campanhas - o voto distrital é uma das formas, usar a internet é outra - é fundamental para uma efetiva melhoria no nosso sistema político.



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