segunda-feira, janeiro 12, 2015

SUPRACENTRAL DOS TRABALHADORES - II

Na continuação da tese para explicar que o PT não é um partido, vamos ver a confusão que seus dirigentes fazem entre estado e governo.

O Estado, com "E" maiúsculo, em uma definição clássica, é a nação politicamente organizada. O Estado, portanto, é um conceito abstrato, sob o qual se reúnem todas as entidades de uma sociedade voltadas para gerir e controlar as atividades cujos objetivos sejam a arrecadação de impostos, a administração da burocracia e a aplicação dos recursos arrecadados na promoção e melhoria do bem comum, tarefas que devem ser realizadas de modo impessoal e livres de solavancos por ideias políticas utópicas. O Estado não é ninguém. O Estado não é um órgão, uma autarquia, um departamento. É um conceito necessário para que a nação não sofra solução de continuidade.


E chegamos a "governo". Quando você ouve no noticiário que "o governo brasileiro decidiu...", ou que "o governo decretou...", você imediatamente personifica "governo", porque governo implica em autoridade decisória, e apenas pessoas tomam decisões. Só teria sentido falar em "a nação decidiu..." caso tal decisão fosse resultado de uma maioria votante em um plebiscito. As leis do Estado são feitas por cidadãos, em princípio escolhidos em eleições livres e periódicas, mas que após aprovadas, passam a constituir o arcabouço legal que legitima o Estado, deixando de representar a vontade pessoal de alguém.

Enquanto o Estado é perene, o governo é transitório, pois pessoas passam, mas o Estado fica. A nação não altera seu dia-a-dia quando um partido deixa o poder. A alternância na democracia não tem o objetivo de interromper, mas sim de aprimorar o que já foi realizado até então.

E onde fica o PT?

Exatamente neste ponto. O PT, para realizar seu projeto político de 30 anos, precisava manter a democracia, mas impedir a alternância por 3 décadas. Os dirigentes petistas adotaram a estratégia de fundir governo e Estado, transformando o transitório em perene, deixando claro que o PT não é um projeto político, apenas um projeto de poder. Para sustentar tal façanha, nada mais natural que se apossar da máquina pública para financiar tudo e todos (as eleições de 2014 estão repletas de exemplos), processo que a mídia denominou de "aparelhamento do Estado"(*). E assim estamos assistindo a Presidente da república administrando a formação de ministérios e empresas públicas, sob a tutela da negociação política da distribuição de cargos dos primeiro aos terceiros escalões, tanto nas autarquias quanto nas empresas estatais. Com isto, cargos que necessariamente deveriam ser ocupados por técnicos de carreira, estão sendo entregues a militantes do PT, e a consequência nefasta é a deterioração do que ainda resta de eficiência nestes organismos.

Na próxima postagem trato da impossibilidade de um partido ter como objetivo a defesa dos "trabalhadores".


(*) Um excelente exemplo de processo em curso de "aparelhamento" está no artigo de Rubens Barbosa,  "Desafios do Itamaraty", em O Globo de 13 de janeiro de 2015. 

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