20/07/2016

O NOVO É O VELHO MAQUIADO

Nesta polêmica do Whatsapp o que mais tem é visão embaçada. Vejamos.

O Ronaldo Lemos, advogado, que merece nosso respeito e admiração por ser um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, em entrevista à TV, assume uma posição indefensável na defesa dos gigantes da comunicação digital. Ele se deixa usar ao afirmar que não é tecnicamente possível abrir as mensagens trocadas pelo aplicativo. Falso. Ele sabe disso. A tecnologia é elaborada pelo homem para atender seu interesse egoísta. Mude-se o interesse, muda-se a tecnologia. Não será negando o inegável que construiremos uma solução para uma questão, mais uma, que afeta tão fortemente a vida moderna calcada na grande rede. Pelo zap-zap (como diz uma amiga) o bandido postou: "Perdeu."

Mas, a tal "pergunta que não quer calar", que o Ronaldo e os que aceitam o argumento do Facebook (neste julho/16 a proprietária do aplicativo em discussão) precisam responder é: vocês realmente creem que a empresa responderia do mesmo modo se fosse instada a revelar o conteúdo de conversas entre específicos cidadãos por ordem (ou por um pedido educado, tanto faz) da CIA? Ou da Suprema Corte dos EUA? Ou do Pentágono? Ou mesmo do Senado americano? Se acham que sim, sou obrigado a lhes revelar que nem Papai Noel, nem coelhinho da Páscoa, nem Saci Pererê existem de verdade. 

Ôpa! A TV me alerta que a Apple peitou o FBI em caso recente de desbloqueio de ceular. É, parece que o FBI não é mais aquele que pegou Al Capone. Pode ser. De qualquer forma, o que aconteceu? Eles ignoraram a Apple e contrataram uns hackers dispostos a fazer o serviço. Assunto encerrado.

Um leitor de O Globo, José Carlos de Almeida Pires, neste 20 de julho de 2016, observa que "Nunca vi a justiça mandar abrir cartas de investigado". Ver já viu, só não está ligando as pontas. A Lava-Jato, quase diariamente, arresta computadores de investigados e faz uma devassa em emeios (cartas eletrônicas) enviados e recebidos. Graças à esta "violação" esquemas de corrupção têm sido revelados em suas entranhas. Mas, não se sabe porquê, Lula, Dilma, Cunha e Renan, continuam soltos.

Por que as ligações telefônicas e os emeios podem ser objeto de conhecimento da justiça, mas o conteúdo enviado por aplicativos de troca de mensagens não? Qual a diferença entre mensagens enviadas por webmail ou por Facebook e seus concorrentes? Para mim, rigorosamente, nenhuma.

Ok, você defende o direito à privacidade. Para você é um direito inalienável. Perfeito. Então, mantenha suas conversações livre da bisbilhotagem alheia, seja ela do cônjuge, do seu vizinho, de um hacker, do oficial de justiça ou da Polícia Federal. O conceito de inviolabilidade da correspondência... já era.

Todos nós já estamos mais do que avisados, alertados, dos riscos a que nos expomos quando usamos a tecnologia da comunicação por meios eletrônicos. Assim, do mesmo modo que devemos ter reservas no que escrevemos em cartas ou emeios, falamos ao telefone ou no elevador, e observar os mesmos cuidados nos aplicativos de troca de mensagens por celular. A regra universal é: se não deseja ver propagado aos 4 ventos o que você fala e pensa, não os utilize, mantenha suas conversações longe de escuta. Ou fique de boca fechada e teclado travado.   

O conceito de privacidade em vigor até ontem, está, hoje, irremediavelmente caduco. Quando vemos o que é exposto da vida privada em uma conta qualquer do Facebook, e não importa a idade ou o sexo do assinante, o que constatamos é que privacidade é... o que é mesmo privacidade? Isso existe? (*)

É evidente que há uma tentativa destas gigantes em se sobrepor às leis brasileiras (ou de qualquer outro país) no intuito de defender o que eles acreditam ser o mais conveniente para seus modelos de negócio. A nós, cabe definir os limites e regras a que deverão se submeter se quiserem operar por aqui. E, acredito eu, que o princípio mais relevante para determinar isto, é a segurança tanto do cidadão, quanto da comunidade em que vive, quanto do país.

Quanto ao prejuízo pelos que, com a devida cautela, usam este recurso de produtividade e agilidade que esta tecnologia oferece, evidentemente há que se encontrar uma sanção aos recalcitrantes que não seja a suspensão do serviço, porque penaliza os inocentes, mas algo que estimule as prestadoras do serviço a buscarem dentro de si mesmas ações compatíveis tanto com seus negócios quanto com a obediência às leis do país de onde arrecadam volumosas quantias.

Aproveitando, tenho muita curiosidade em saber quanto as empresas como Google, Facebook etc. estão recolhendo de impostos todos os meses aos cofres do poder público?

Enfim, não há nada de novo, é só o velho que está maquiado.

(*) Sobre privacidade escrevi um texto em 2007 com título "Privacidade em Tempos Modernos".

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