DEMOCRACIA ADA-PT-ADA

Tenho um certo estremecimento mental quando ouço alguém dizer que "é preciso ter bom-senso", ou que "está faltando bom-senso" ou outras manifestações de pretensas propostas de equilíbrio. Na minha percepção, sempre "falta bom-senso" naquele que não concorda com o que se deseja. Tal "egoísmo filosófico" observo entre todos os que se dizem democratas autênticos, de raiz, quando se manifestam a respeito de opiniões e ações de oponentes. Parece haver uma democracia para cada situação.

Bolsonaro, no domingo 19/4/20, foi a uma manifestação de cidadãos brasilienses entre os quais esteve presente uma turma de radicais de direita pedindo desde fechamento do STF até golpe militar, edição 2020. De minha parte, não comungo este desejo, nem poderia, pois vivi minha juventude universitária entre 1969 e 1973. Da parte das forças armadas, já em 2017, o General Mourão respondia a jornalistas sobre elas afirmando, entre outras razões, que não é papel do Exército ser "um fator de instabilidade". Desde, portanto, de antes de alguns generais assumirem posições na estrutura do poder executivo pela eleição legítima de Bolsonaro, e até hoje, não houve mínima sugestão da parte deles em romper com os preceitos constitucionais. Entretanto, desde a posse em janeiro de 2019, setores da sociedade que saíram perdedores no jogo de poder e que, mês a mês, passaram a ver seus escusos interesses veementemente negados, obstruídos, pelo Presidente, insistem no discurso da "democracia ameaçada" por um autoritarismo imaginado, sonhado, desejado, mas nunca manifestado. Para os "incomodados", proclamar o desejo de uma intervenção militar é um ato "contra a democracia" e precisa ser reprimido e incentivadores devem ser identificados e presos, mas bradar e apoiar "impeachment já", não. 

Na minha democracia, qualquer manifestação pacífica de opinião, individual ou em grupo, é um ato legítimo e garantido pela constituição, artigo 5º, IV: "É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato." Mas parece que o Procurador Geral da República não leu, ou se leu, não entendeu, esta norma constitucional. Basta ver o noticiário de hoje dando conta que o Procurador entrou com um pedido de inquérito no STF sobre o evento alegando que o "Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”. Sou forçado a perguntar como devemos entender "democracia participativa" se proclamar opinião "afronta a Constituição"? O Procurador ainda acrescenta que "nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais". E aí eu deixo outra pergunta ao senhor Aras: por que os frequentes pedidos de impedimento do Presidente baseados nos mais banais argumentos não constituem tentativas de "oportunistas" de causar "a perda da paz"? Quero lembrar também ao excelentíssimo que o "povo" tem o poder só de manifestar suas tendências opinativas nas ruas. Quem consegue "desestabilizar", derrubar um governo são os que têm posição e força para minar a ordem institucional. Estes são os tantos que de dentro da máquina pública, vêem o Estado como propriedade particular. O que infelizmente vem acontecendo. 

E quanto a governadores que extrapolam da autoridade agredindo, literal e fisicamente, o direito, mais um, constitucional, do cidadão de ir e vir? Alguém sabe de alguma ação do Procurador Geral? Sobre o mesmo fato - e outros similares - como se pronunciou o Presidente do Supremo Tribunal Federal? Onde está a  indignação da mídia esquerdista? O que disse a OAB em defesa dos cidadãos e cidadãs covardemente agredidos? Etc. Em que se respaldam governadores que fazem ameaças de prisão e multa para quem desrespeita o que, em última análise, é apenas uma das visões de estratégia de combate à epidemia entre tantas outras existentes?

Estamos em um conturbado momento democrático mundial, mas que no Brasil tem sons e cheiros especiais e originais. O advento da era digitrônica ainda não foi absorvido, entendido, por ninguém, sejam políticos, historiadores, analistas ou cidadãos. As transformações, apesar de em andamento, são tratadas com pílulas de medicações vencidas, o que, como sabemos, não devem ser ingeridas sob pena de nos causar ainda males maiores. Precisamos de uma ciência da democracia que descubra novas formas de gerir as sociedades. 

Finalizando, no título, "Democracia Adaptada", ressaltei a letras P e T, que juntas formam a mais famosa - no mau sentido - sigla de agremiação política do Brasil, por considerar o PT o maior utilizador da técnica de ADAPTAR convicções e "verdades" aos interesses de quando está no poder e de quando está na oposição. Para o PT foi golpe tirar a Dilma do poder. Para o mesmo PT, para o Procurador e para o Presidente do STF, parece não ser golpe fazer campanha "fora Bolsonaro". 

Esta é a "democracia adaptativa" específica e original de nossa nação tupiniquim.