14/06/2016

IMPEACHEMENT, UMA ARMA A SERVIÇO DE GOLPES

Deixemos a hipocrisia de lado. O processo de  impeachement, como está estruturado no Brasil, é um dispositivo legal para a realização de golpes de Estado por quem estiver na oposição. E quem lá está, são aqueles que não se conformaram com o fato de terem sido preteridos por, pelo menos, 50% mais 1 dos votos. Isto é a base, o resto, são circunstâncias favoráveis.
Lula, inconformado com a derrota de 1989, golpeou Collor com base em um presentinho de 4 rodas. As circunstâncias: um Presidente sem partido, tentando governar sem uma base de apoio parlamentar, com uma estratégia egoísta, centralizadora, conduzida pelo tesoureiro Paulo César Farias.
Lula não se conformou com a derrota de 1994 e levantou a bandeira do  impeachement. Não colou, Fernando Henrique era, e é, de outra estirpe, tem mais princípios éticos que os de Lula, se é que este os tem. Circunstâncias favoráveis, portanto, não existiram.
Lula, em sua gestão, só escapou do  impeachement por erro de avaliação do PSDB que, não querendo botar azeitona na empada do Roberto Jefferson, mesmo tendo o mensalão como razão mais que suficiente para retirá-lo do poder, as tais circunstâncias, optou por deixá-lo "sangrar". Deu no que deu.
Dilma está sendo posta no olho da rua pela soma de desejos de um derrotado Aécio e de um político em fim de carreira que vislumbrou um coroamento para seu currículo na história. As circunstâncias são frágeis para garantir o afastamento a se considerar as alíneas do artigo 85, mas profusas se considerados o arcabouço de asneiras e incompetências cometidas por um governo que fez o país saltar 10 ou mais anos... para trás.
Mas o que este impeachment de Dilma está nos mostrando é a absoluta insanidade de como estão construídas as fases processuais. Em sã consciência, me diga o leitor, você consegue imaginar que seja minimamente razoável para a Nação, um governante afastado, voltar ao poder quando tudo já ganhou outro rumo por 6 meses? Tem sentido passarmos meses assistindo a shows diários de hipocrisia, pois todos sabem que a decisão já está tomada, simplesmente porque revertê-la seria um ato de irresponsabilidade política? Vejam que a pergunta é genérica, válida para qualquer governante submetido a um  impeachement como ele está construído, e não especificamente a Dilma.
Se o processo de  impeachement não for revisto tão logo advenha uma mínima normalidade política, é certo que todo novo governante eleito será objeto de uma tentativa de golpe com enormes chances de sucesso. No atual regime de presidencialismo de coalizão, só há uma maneira de evitar o  impeachement: cooptar a maioria de dois terços do Congresso usando os artifícios conhecidos de nomeações e mensalões. 
No caso de Dilma, todos sabemos que ela será cassada. Ela sabe disso. Lula sabe. Mas vamos continuar sangrando porque, como disse um integrante atual do Alvorada respondendo a um jornalista, ela "só pensa nela, nela e nela". O país que se exploda.
Obviamente sempre há a possibilidade de reversão do que já foi decidido em fase anterior, mas, neste caso, ela é remota porque a consciência do Brasil como prioridade irá pesar sobre os senadores na hora do voto decisivo independente de qualquer outra coisa, mais alto inclusive que um improvável julgamento de injustiça que estaria sendo cometido, como é entendimento dela.
Deixo minha proposta à luz dos ensinamentos que este traumático processo está a nos deixar:
  
1 - Revisão das razões que possam ensejar um pedido de início de processo de  impeachement, adicionando ou excluindo.
2 - Definição clara do papel e das responsabilidades do vice no governo, de modo a determinar quando ele é cúmplice e quando é partícipe.

3 - Análise e votação do pedido por uma comissão mista, câmara e senado, com amplos direitos de acusação e defesa.
4 - Imediata votação do parecer no Congresso, sem possibilidade de acusação ou defesa, exigindo-se maioria de dois terços.
5 - No caso do Congresso decidir pelo impedimento, e considerando que o governante foi eleito pelo voto popular, é absolutamente necessário, fundamental e coerente que se realize um referendo popular, com voto facultativo, exigindo-se, para confirmar a decisão, a maioria de dois terços dos votantes.
Portanto, deixa de existir o afastamento provisório - agora peremptoriamente comprovado não ter sentido -, passando a haver tão-somente o impedimento definitivo ou a manutenção no poder, alternativas sem qualquer consequência para a normalidade do funcionamento do Estado em todas as suas instâncias.
Se algo neste sentido não for feito proximamente, o  impeachement continuará a ser a arma letal a serviço de golpes de Estado por quem desejar desestabilizar a normalidade democrática.
  
Tem algum político por aí que concorde minimamente com estes argumentos e tenha interesse em levá-los para um campo de discussão mais relevante?

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