quinta-feira, fevereiro 18, 2021

A RUPTURA E O MURO

“A democracia NÃO é um sistema feito para garantir que os melhores sejam eleitos, 

mas para impedir que os ruins fiquem para sempre.”

Margareth Thatcher


A quem está perplexo com a arbitrária e inconstitucional prisão do deputado Daniel Silveira, o "Chulo", sinto dizer que mais vem por aí, porque nada é tão ruim que não possa piorar. Para quem pensa que há alguma justificativa, algum respaldo, para um ministro do Supremo Tribunal Federal determinar a prisão de um político eleito no exercício de seu mandato, relembro algumas passagens da atual tão rasgada e vilipendiada Constituição Brasileira.

A primeira agressão da medida esdrúxula à nossa cartilha maior se dá no artigo 53 que reza, sem deixar qualquer dúvida interpretativa, que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Deixa ainda mais claro no parágrafo 2º que esta norma é para ser respeitada “desde a expedição do diploma”, impedindo que “os membros do Congresso Nacional” possam ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Ôpa, então há uma brecha aí? Vejamos o que diz a alínea XLIV do artigo 5º: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Daniel Silveira agiu sozinho, não falou em nome de nenhum grupo, armado ou desarmado, nem fez nada mais do que propor uma reformulação do Supremo, a começar pelo processo de escolha de ministros do Supremo e de suas restritas funções.

Podemos seguir, portanto. O artigo 220 garante a todo cidadão brasileiro, ou seja, ninguém precisa ser político eleito para estar sob a guarda do que ele prescreve, garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Isto devidamente relembrado e ressaltado, faço aquela que sempre é a pergunta incômoda proposta por Drumond: e agora, Arthur? O que podemos esperar de você mal chegado à presidência da Câmara? Lembro-vos de que Bolsonaro cometeu seu maior erro ao ceder à arbitrariedade do STF quando tinha a Constituição inegavelmente a seu favor no caso da nomeação do Diretor da Polícia Federal. Acovardou-se. Deu no que deu. Aguardemos.

Allan dos Santos



Oswaldo Eustáquio

Discordo frontalmente da argumentação que alguns jornalistas e pensadores do espectro conservador estão usando para questionar as decisões de nossos ungidos e arrogantes "supremos" juízes. Qual seja o de que personagens do espectro “progressista” podem, por exemplo, pedir “a morte do Presidente” sem que sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Ou que acusados de crimes políticos tenham sido liberados da cadeia para cumprir uma prisão domiciliar meia-boca.  Ou que um acusado em 2ª instância tenha tido o passaporte liberado para passar férias em Cuba. Tudo isto é fato, mas também é torcida para que nossos adversários também sejam "premiados" da mesma maneira e nos venham fazer companhia na cela, acreditando que com isto ganharemos a liberdade!!! O único resultado será cadeia superlotada, não mais que isso. Não é portanto, argumento para rechaçar as prisões arbitrárias, ilegais, inconstitucionais, truculentas, de jornalistas e deputados por

Roberto Jefferson

manifestarem sua opinião sobre o modus operandi atual do STF. Este deve ser o aspecto a ser avaliado e julgado por todos, políticos, mídia, influenciadores em redes sociais e o cidadão que deseja uma justiça cega, mas ouvidos atentos aos autos dos processos e subordinada à aplicação das leis.


É preciso que aceitemos que, principalmente, os 4 ou 5 ministros que controlam o STF não se importam com o país. Agem, hoje mais que nunca, em causa própria e levam os demais na descida desembestada ladeira abaixo. Eles, periodicamente, testam a sociedade provocando tensões para ver a reação. Não havendo, a próxima será um tom acima. Claramente buscam uma ruptura. Entre outras táticas, usam, como neste caso, manifestações verborrágicas de baixo calão, idiotas, com certeza, mas legalmente garantidas, como vimos acima, para ameaçar todo aquele que se encorajar a chegar perto e tentar ultrapassar a muralha que os protege do perigo da sociedade vir a conhecer as entranhas do que acontece no dia-a-dia de suas decisões e descobrir o mau cheiro que as infesta.

Há quem esteja questionando quem pode parar a interferência de um Poder da República sobre outro. Muito simples, é aquele Poder, alvo da interferência, que toma a firme reação de não aceitá-la. Quando Rodrigo Pacheco se manifesta tergiversando mineiramente sobre uma ação que, mais uma vez, rasga a Constituição, mais do que aceitar o acordo espúrio de proteção recíproca que vigora "informalmente" entre Senado e Supremo, está validando e incentivando a escalada de tais procedimentos. 

Não nos iludamos, o “Poder” tem razões que a vã filosofia de nós, simples “governados”, desconhece. Mas estão esticando a corda, e quanto mais esticada, mais próxima de romper está, e mais drásticos serão os danos quando isso acontecer.

Em síntese, no Poder, a mensagem da ação visa iludir o coletivo, porque a causa é própria: proteger a própria pele.

E sem o predomínio da legalidade...


Enquanto isso me preparo para ir às ruas liberar meu grito: basta!

Para complementar, assista este vídeo editado do programa "3 em 1" da Jovem Pan:

E como cereja do bolo, esta edição muito boa que recebi de um amigo.




3 comentários:

  1. Amigo Paulo, estou tão indignado quanto você. O nosso Supremo Tribunal Federal se transformou vergonhosamente num tribunal político de viés progressista , de oposição ao governo Bolsonaro. O Senado precisa aprovar uma PEC limitando os poderes do STF de forma que ele seja apenas um tribunal constitucional. Mas não acredito que os senadores se disponham a isto. Triste Brasil.

    ResponderExcluir
  2. O sistema está enraizado. Uns cúmplices de outros e vice versa. STF e parlamento são farinha do mesmo saco. Os novos congressistas estão sendo vítimas desse sistema podre. Nem as FFAA se arriscam a acabar com essa podridão. Lamentável. Só o povo nas ruas, com muito sangue e mortes vai mudar esse enredo.

    ResponderExcluir
  3. As FFAA estão divididas. Há os "moderados" representados pelos generais que estão em volta do Presidente e o controlam e há os radicais extremos que gostariam de chutar o traseiro dos mimistros do STF mas não têm força suficiente para tal. É o que deduzo do que observo.

    ResponderExcluir

Dê sua opinião. Discorde, concorde, acrescente, aponte algum erro de informação. Participe deste blog.

ATENÇÃO: No Chrome, quando você insere comentário sem que tenha se logado no navegador, você aparece como usuário "Unknown".

Obrigado.